Governo pede melhoria das propostas a interessados na TAP

o Governo anunciou hoje que vai pedir a melhoria das propostas aos interessados na TAP.
A decisão foi anunciada esta sexta-feira depois de o Governo ter analisado o relatório da Parpública com a avaliação das propostas.
“O habitual seria passar-se já para a negociação final com um concorrente selecionado. Sucede que, e isso é bom, sendo as propostas vinculativas dos dois grupos, diferentes, com conteúdos diferentes, propostas tem avaliação global de tal forma próxima” que o executivo vai criar um “período de negociação final com algumas semanas com os dois grupos para que possam melhorar as propostas apresentadas”, disse hoje o ministro da Presidência.
“As propostas têm uma avaliação global de tal forma próxima, sendo diferentes, que justificam este esforço com negociação adicional com ambas”, acrescentou António Leitão Amaro.
Com as propostas melhoradas, o Governo decide então escolher um “único concorrente que fará a negociação finalíssima, apenas com um”.
BAFO na calha na privatização da TAP
Isto significa que a privatização da TAP vai mesmo passar por uma fase de negociação, tal como o Jornal Económico escreveu esta sexta-feira, com o executivo a convidar as interessadas a melhorarem a sua proposta para apresentar uma versão final.
Esta modalidade tem o nome em inglês de ‘best and final offer’ (BAFO), ou seja, oferta final melhorada. A modalidade de negociação já está prevista nas regras para a privatização e é opcional, mas nos contactos feitos pelo JE junto de fontes do setor existe a expetativa de que o Governo avance para esta fase depois de receber o relatório com a avaliação das propostas vinculativas.
Há avaliações que colocam a TAP a valer, na sua totalidade, entre 1,6 mil milhões a dois mil milhões, o que coloca a fatia de 45% da privatização na casa dos 800 milhões a mil milhões de euros, segundo fontes do setor. Resta agora saber qual o valor das avaliações feitas pela Air France-KLM e Lufthansa na ‘due diligence’ que realizaram, quando investigaram a fundo as contas da TAP.
“Pode-se dar o caso de uma das propostas ser tão espetacular que seria logo a escolhida. Isto seria um bocado bizarro. Diria que ambas vão apresentar valores muito semelhantes”, disse ao JE Miguel Madeira do IPPS-ISCTE.
“Parece-me que ambas vão lutar pela TAP com unhas e dentes. As variações poderão ser mais ao nível do tipo de conteúdo da proposta, as variáveis que o Governo colocou no caderno de encargos que o tornam tão exigente, ou seja, a apresentação do plano industrial, os postos de trabalho gerados, a retenção de riqueza na economia no país e este variáveis vão naturalmente dar um preço muito parecido”, explica o investigador de politicas públicas que tem acompanhado a privatização da TAP e escreve um doutoramento sobre a nacionalização em 2020.
Miguel Madeira até coloca a hipótese de haver uma “não-decisão. O Governo pode dizer ‘não, neste momento não vou vender porque não tenho nenhuma proposta que seja admissível’. Foi o que aconteceu em 2013 com Germán Efromovich da Avianca. O Governo disse que não vendia porque não tinha as garantias reunidas e necessárias para poder concretizar a venda. Portanto, uma nega é totalmente possível”, segundo o investigador.
Outra fonte contactada pelo JE considera que a modalidade de BAFO é a “melhor forma de assegurar o melhor para o interesse público”.
Olhando para as mais-valias da empresa na ótica dos interessados, considera que o “interesse na TAP é por causa do Brasil, ponto final”.
Nos critérios definidos pelo Governo para as propostas pela TAP, está o “encaixe imediato” de dinheiro, mas também a “qualidade do plano industrial e estratégico de longo prazo”, incluindo o crescimento da frota e o plano de desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa.
Outros critérios são o investimento na operação aérea no Porto e restantes aeroportos, combustíveis sustentáveis e manutenção e engenharia. O executivo de Luís Montenegro também deixou em aberto a possibilidade de uma segunda fase de privatização, que seria sujeito a um processo autónomo.