CONFAGRI pede ao Governo fim da diferença de 20 cêntimos no gasóleo agrícola face a Espanha

A energia e os combustíveis têm um peso determinante nos custos de produção agrícola e agroalimentar e colocam, segundo a CONFAGRI, os produtores portugueses numa situação de desvantagem face aos seus concorrentes espanhóis.
A confederação considera prioritário aproximar as condições suportadas pelos agricultores portugueses das existentes em Espanha, através de mecanismos que eliminem ou reduzam significativamente o diferencial nos custos da energia e dos combustíveis utilizados na atividade agrícola.
“Não é sustentável exigir à agricultura nacional que concorra no mesmo mercado quando os custos de fatores de produção essenciais são significativamente diferentes à partida”, defende a CONFAGRI no Manifesto.
PAC com menos financiamento
A segunda prioridade prende-se com o futuro da Política Agrícola Comum. Segundo a análise da CONFAGRI, a proposta apresentada pela Comissão Europeia aponta para uma redução de aproximadamente 17% da dotação financeira face à PAC anterior.
A confederação considera que a redução do financiamento surge num momento em que a agricultura precisa precisamente de aumentar o investimento para responder aos desafios da competitividade, sustentabilidade, gestão da água, inovação, conhecimento e bioeconomia.
A CONFAGRI defende que Portugal deve lutar pela manutenção da dotação financeira da PAC e assegurar, a nível nacional, um envelope financeiro claramente identificado para a agricultura, floresta e bioeconomia.
Propõe ainda que, adicionalmente às verbas reservadas, pelo menos 10% da dotação total dos planos de parceria nacionais e regionais seja destinada ao desenvolvimento sustentável e ao investimento nestes setores.
Para a confederação, “Portugal deve investir mais, e não menos, na sua capacidade de produzir”.
Burocracia trava investimento
A terceira medida passa pela simplificação administrativa. Licenciamentos, candidaturas a apoios públicos, obrigações declarativas e múltiplos pareceres são apontados como fatores que aumentam os custos de contexto e atrasam investimentos.
A CONFAGRI considera que a complexidade dos procedimentos pode também constituir uma barreira à entrada de uma nova geração na agricultura, numa altura em que a renovação geracional é uma prioridade para o setor.
A organização propõe, por isso, a criação de um programa efetivo de simplificação administrativa para o setor agroalimentar, com menos procedimentos, eliminação de obrigações redundantes, maior articulação entre entidades públicas e prazos claros para decisões.
“Simplificar não significa desregular”, sublinha a CONFAGRI. Significa, defende, criar regras claras, processos proporcionais e decisões atempadas.
As três propostas apresentadas ao Governo — custos de energia e combustíveis, financiamento e redução da burocracia — têm um objetivo comum: garantir que a agricultura portuguesa mantém condições para investir e competir.
Para a CONFAGRI, a agricultura, a floresta e a bioeconomia são setores estratégicos para a economia portuguesa, contribuindo para a criação de riqueza e emprego, a preservação do território, a redução de dependências externas e a capacidade de resposta do país perante futuras crises.