Governo e BEI aprovam nova linha de crédito de 1,5 mil milhões para 50.000 casas

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para a construção e reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais em todo o país, foi hoje anunciado.
A primeira tranche do empréstimo, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada esta segunda-feira, num acordo que visa responder às necessidades habitacionais das famílias mais vulneráveis que ficaram fora do âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As habitações a financiar enquadram-se no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e destinam-se a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação.
O Governo sublinha que a nova linha de crédito prevê “condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais alargados” do que as disponíveis no mercado, permitindo aos municípios concretizar as respostas sociais identificados nas respetivas Estratégias Locais de Habitação.
“Depois do esforço histórico realizado através do PRR, sabemos que muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu. Não vamos deixar essas necessidades sem resposta”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no comunicado do Governo.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçou que “hoje foi dado mais um passo de extrema relevância” no reforço da construção e renovação da habitação pública em Portugal, uma das prioridades do Executivo.
A nova linha de crédito soma-se aos 2,8 mil milhões de euros já aprovados no Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito do regime de exceção do programa 1º Direito.