Governo vai dar mais poderes ao regulador nos combustíveis

Num grave momento de crise energética, o Governo anunciou hoje que vai dar mais poderes ao regulador sobre o setor dos combustíveis.
“Vamos alterar a legislação para extender o âmbito da atuação da ERSE reforçando os poderes sancionatórios em toda a cadeia incluindo a refinação”, afirmou Maria da Graça Carvalho esta segunda-feira, 7 de setembro, em conferência de imprensa.
Questionada sobre se existe uma previsão de quando a ERSE poderá ganhar mais poderes, a ministra adiantou que “vai precisar de um diploma legislativo”, com o Governo a “dar a maior prioridade a este assunto”, mas não se comprometendo com datas.
A subida recorde do preços dos combustíveis levou o Governo hoje a reagir depois de o gasóleo subir dez cêntimos esta segunda-feira, com a gasolina a aumentar oito cêntimos, com estes valores a incluir já o desconto sobre o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
“Governo não está a lucrar com a subida do preços dos combustíveis”, afirmou, abordando as declarações realizadas pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro. “Está-se a referir a impostos arrecadados em 2024/25, tal como nos podíamos referir aos impostos arrecadados pelo PS durante a sua governação”.
“Todo o aumento das receitas do IVA foi usado para abater ao ISP, 700 milhões de euros. Estamos a dar desconto no ISP de 23 cêntimos. Esta é uma medida concreta que apoia as famílias. Temos o dever ser rigorosos com os números”, acrescentou.
A ministra do Ambiente defendeu recentemente que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deve alargar as competências sancionatórias do regulador.
No seu estudo sobre a Formação e Evolução dos Preços dos Combustíveis Rodoviários em Portugal Continental, a ERSE concluiu que não existem indícios de irregularidades no mercado nacional de combustíveis. Sobre a fixação de preços ou margens máximas, a entidade liderada por Pedro Verdelho considera que não existem razões.