Rede Expressos diz que Flixbus só não iniciou operação em Sete Rios por responsabilidade própria

A Rede Nacional de Expressos (RNE) rejeitou hoje as acusações da Flixbus de que estaria a incumprir uma decisão judicial ou a criar obstáculos à entrada da empresa no Terminal Rodoviário de Sete Rios, assegurando que lhe concedeu acesso imediato à infraestrutura em 22 de maio.
Num comunicado divulgado sobre o acesso da Flixbus ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, a RNE afirma que tem procurado acomodar as sucessivas pretensões da Flixbus “no respeito pela capacidade efetivamente disponível” e em articulação com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
A gestora do terminal sustenta que a operação da Flixbus ainda não começou por razões relacionadas com a própria empresa e, em termos regulatórios, com o IMT, nomeadamente devido a alterações sucessivas dos horários pretendidos, ao envio incompleto ou tardio de informação e à falta de autorizações consideradas necessárias.
Segundo a RNE, a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 08 de março, determinou a concessão imediata de acesso a Sete Rios, mas limitada à capacidade efetivamente disponível, não obrigando à disponibilização dos 96 horários inicialmente solicitados pela Flixbus.
A empresa refere que, em 22 de maio, enviou à Flixbus 14 declarações de capacidade, correspondentes a 45 horários para acesso imediato ao terminal, tendo explicado que não era possível aceitar todos os horários pedidos devido à indisponibilidade de cais e de estacionamento.
Em 19 de junho, a RNE diz ter emitido mais 36 declarações de acesso imediato relativas a novos horários solicitados pela Flixbus. Dos 19 horários remanescentes, oito teriam sido recusados por falta efetiva de capacidade e 11 ficariam dependentes da aceitação de pequenos ajustamentos horários propostos pela gestora do terminal.
A RNE afirma ainda que solicitou à Flixbus as autorizações de serviço expresso emitidas pelo IMT, por considerar que esses documentos são exigidos pelo regulamento do Terminal de Sete Rios. De acordo com o comunicado, a empresa terá inicialmente apresentado autorizações relativas a serviços com origem ou destino na Gare do Oriente, e não especificamente no terminal de Sete Rios.
O IMT informou posteriormente a RNE, em 27 de agosto, de que as autorizações que incluem uma paragem na Gare do Oriente poderiam ser utilizadas para o acesso ao Terminal de Sete Rios, segundo a posição divulgada pela gestora da infraestrutura.
A Flixbus tinha inicialmente indicado que pretendia iniciar a operação com 24 horários em 20 de agosto e outros 13 em 10 de setembro, mas comunicou posteriormente à RNE a intenção de transferir serviços da Gare do Oriente para Sete Rios a partir de 24 de setembro.
A RNE afirma que, em 08 de setembro, confirmou à Flixbus que poderia iniciar a operação nessa data, com os 24 horários solicitados, garantindo também a renovação atempada das declarações de capacidade que caducariam em 10 de setembro e 13 de outubro.
A gestora do terminal diz ter proposto uma reunião para 08 de setembro, posteriormente reagendada para 11 de setembro, a fim de acertar os aspetos operacionais da entrada da Flixbus em Sete Rios.
No comunicado, a RNE sublinha, contudo, que persistem problemas de segurança no terminal, que considera uma infraestrutura saturada. A empresa defende que a capacidade disponível não é apenas uma questão administrativa ou comercial, mas uma condição indispensável para garantir a segurança de passageiros, trabalhadores, operadores, viaturas e restantes pessoas e bens presentes no local.
A RNE contesta também a interpretação jurídica subjacente à decisão do IMT de permitir a utilização, em Sete Rios, de autorizações emitidas para serviços com origem ou destino na Gare do Oriente. Para a empresa, a transferência desses serviços produz o mesmo impacto que a criação de novos horários, por ocupar cais, estacionamento, zonas de circulação e áreas destinadas aos passageiros.
A Rede Nacional de Expressos acusa, por isso, a Flixbus de ter contribuído diretamente para o atraso no início da operação e considera falsas e lesivas do seu bom nome as alegações de incumprimento da sentença judicial ou de criação deliberada de obstáculos.
A empresa reafirma defender uma concorrência transparente no transporte rodoviário de passageiros, com regras iguais para todos os operadores e terminais dotados de condições e capacidade adequadas.