Portugal junta-se a Reino Unido e dez outros países que vão banir comércio com colonatos israelitas

Portugal é um de 12 países a anunciarem esta terça-feira uma série de sanções contra os colonatos ilegais israelitas na Cisjordânia, em linha com a decisão britânica anunciada no mesmo dia. O Governo britânico irá proibir a importação de bens de colonatos israelitas, passando agora a considerar a ocupação da Cisjordânia ilegal, em linha com a lei internacional. No anúncio, o ministro dos Negócios Estrangeiros acusou “terroristas” israelitas de tentarem levar a cabo uma “limpeza étnica” no território palestiniano ocupado naquela que foi a linguagem mais forte utilizada pelo Estado britânico sobre Israel. Em resposta, as autoridades israelitas já afirmaram que irão fechar o consulado britânico em Jerusalém.
Em comunicado conjunto, Portugal, França, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Islândia, Irlanda, Noruega, Polónia e Suécia consideram que a situação na Cisjordânia “está a deteriorar-se rapidamente perante níveis sem precedentes de violência de colonos e expansão de colonatos”. Como tal, urgem o Governo israelita a parar com a expansão de colonatos naquela região, bem como com a violência dos colonos e a colaboração do exército na mesma.
O comunicado foi publicado enquanto, num discurso no Parlamento britânico, o ministro britânico Ed Miliband ressalvou que a posição oficial do Reino Unido a partir daqui é que os colonatos israelitas na Cisjordânia são “ilegais” e acusou Israel de tentar uma “limpeza étnica” contra os palestinianos. A abordagem, explicou, “restabelece de forma abrangente” a postura britânica sobre o assunto, embora as sanções sejam “dirigidas aos colonatos ilegais e à sua expansão, não a Israel”.
O Reino Unido passa assim a ficar em conformidade com a deliberação do Tribunal Penal Internacional (TPI) de 2024, que havia concluído que “a presença contínua nos Territórios Ocupados Palestinianos é ilegal”. Como tal, o regime israelita está obrigado a retirar-se daquele território, evacuando colonos e pagando reparações às populações locais.
Além da proibição de importação, o Governo britânico passará a sancionar quaisquer serviços prestados com vista à expansão dos colonatos, como financiamento, além de avançar com sanções sobre indivíduos que promovam violência dos colonos contra palestinianos. Mais, as exportações de armas também serão revistas e passa a ser proibido publicitar colonatos israelitas no Reino Unido.
O ministro disse não acreditar que “o povo britânico queira apoiar uma ocupação ao aceitar a produtos de colonatos nas nossas lojas”, falando numa abordagem que “não só chama a atenção para a injustiça [na Palestina], mas age sobre ela”. O comércio entre o Reino Unido e Israel chegou a 6 mil milhões de libras (7 mil milhões de euros) em 2025, sendo estimado que cerca de 38 milhões (44,2 milhões de euros) seja proveniente de colonatos.
No caso europeu, o ano passado fechou com 43,3 mil milhões de euros transacionados entre as duas economias. Israel é o 27º parceiro comercial mais relevante para a UE, enquanto, em sentido inverso, o bloco europeu é o principal parceiro comercial israelita, sublinhando a influência económica que os europeus conseguiriam ter sobre o Governo israelita.
Esta é a tomada de posição mais clara de Londres sobre a situação na Palestina, marcando também a linguagem mais forte utilizada por um Governo britânico contra a ocupação israelita da Cisjordânia. Ainda assim, Miliband não descreveu as ações israelitas em Gaza como um genocídio, a opinião dominante nas instituições internacionais e entre os peritos e académicos que estudam este tema.
O Reino Unido foi um de 12 países que avançaram com estas medidas, juntamente com Portugal, França, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Islândia, Irlanda, Noruega, Polónia e Suécia.
Acusações de Israel e EUA
A resposta israelita não se fez esperar. Gideon Saar, ministro dos Negócios Estrangeiros, anunciou o encerramento do consulado britânico em Jerusalém e que o Reino Unido seria excluído da missão liderada pelos EUA para Gaza. Saar acusou os britânicos de “mentiras escandalosas” e “ações hostis” contra Telavive
No mês passado, e já em antecipação desta decisão pelos britânicos, Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita procurado internacionalmente por crimes de guerra, incluindo genocídio, descreveu o Reino Unido como uma “República Islâmica”.
Bezalel Smotrich, ministro israelita das Finanças – e ele próprio um colono em Kedumim, um colonato ilegal na Cisjordânia – propôs a expulsão do embaixador britânico como retaliação. Já Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Interna e também um colono, sugeriu a Netanyahu que reconhecesse a soberania argentina sobre as Falkland, território disputado entre Buenos Aires e Londres.
Do lado norte-americano, o embaixador em Israel Mike Huckabee havia acusado o Governo britânico de “ódio aos judeus”. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Ed Miliband, é ele próprio judeu, ao contrário de Huckabee, um cristão evangélico.
A decisão dos países europeus surge depois da condenação à expansão de colonatos à volta de Jerusalém, conhecidos como E1, que fraturaria a meio o que deveria ser parte do território do Estado palestiniano e enterra ainda mais quaisquer perspetivas de autonomia e autodeterminação para aquele povo.
Os ataques de colonos têm aumentado de violência e número nos últimos meses, isto depois de um disparo a seguir aos ataques de 7 de outubro, e frequentemente com a conivência ou até mesmo o apoio operacional do exército israelita. Até final de agosto, a ONU reportava mais de 1.040 feridos palestinianos nos ataques, que chegaram a 190 por mês, e mais de 20 mortos às mãos de colonos ou o exército. As condenações a colonos ou militares israelitas por este tipo de crimes são raras, sendo que, desde 2020, nenhum colono foi condenado por assassinar palestinianos.
Além das sanções sobre a expansão ilegal de colonatos israelitas, o Reino Unido irá também impor medidas sobre o braço de financiamento do Hezbollah, o al-Qard al-Hassan, e recuperar uma série de restrições sobre o Irão, em linha com os parceiros europeus.