Milei avança com novas denúncias criminais contra empresas a operar no offshore das Maldivas

O Presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na quarta-feira a apresentação de novas queixas criminais contra empresas empenhadas em na exploração de hidrocarbonetos na plataforma continental do país, alargando processos já em curso e abrindo outros.
“A Presidência informa que serão apresentadas novas queixas criminais contra empresas que estarão a desenvolver atividades relacionadas com hidrocarbonetos na plataforma continental argentina, em violação das proibições previstas na Lei n.º 26.659”, informou a Casa Rosada num comunicado.
Estas queixas, acrescenta o texto presidencial, abrangerão não só “novas empresas envolvidas” nessas atividades, mas também “identificarão diretores, gerentes, administradores, representantes e outras pessoas que tenham intervindo em decisões relacionadas com essas atividades”.
A decisão implica o alargamento de processos judiciais já em curso, assim como a instauração de novos processos.
Além disso, o Executivo argentino afirmou que continuará a avançar na implementação de medidas que “permitam responsabilizar” “todos aqueles que estejam a violar” a “soberania nacional” argentina, medidas que, sublinhou, não se limitarão às pessoas coletivas, mas abrangerão também aqueles que, a partir dos seus cargos e funções, “tenham intervindo na prática destes delitos”.
“O Governo nacional continuará a utilizar todos os meios ao seu dispor para impedir que empresas ou particulares desenvolvam atividades que violem os direitos soberanos da República Argentina e para sancionar os responsáveis”, conclui o comunicado governamental.
Horas antes, a Presidência argentina tinha anunciado o início de processos para punir mais 15 pessoas por desenvolverem atividades petrolíferas nas Ilhas Malvinas, que se somam aos esforços para adotar medidas punitivas contra outras 45 empresas e indivíduos.
“Este avanço constitui mais um passo na mesma direção”, sublinhava esse texto presidencial.
Desde que, em 1833, as forças britânicas ocuparam as Ilhas Malvinas e expulsaram os seus habitantes e as autoridades argentinas, o país sul-americano nunca deixou de reivindicar os direitos soberanos sobre o arquipélago no Atlântico Sul, palco de uma guerra que, em 1982, terminou com a derrota e a rendição da Argentina perante as forças britânicas.
Na passada quinta-feira, o inquilino da Casa Rosada, numa mensagem televisiva dirigida à nação, anunciou um decreto para acelerar o endurecimento das sanções contra quem participe em iniciativas de extração de petróleo nas Ilhas Malvinas “sem autorização” de Buenos Aires.
Ao mesmo tempo, Milei anunciou a construção de uma base naval na província da Terra do Fogo, extremo sul da América do Sul, na proximidade das águas disputadas, assim como o aumento das capacidades da região no domínio das telecomunicações.
A questão da soberania das Malvinas acirrou-se ainda mais nos últimos dias, depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em resposta a perguntas da imprensa, ter feito uma breve alusão ao tema, na qual apontou para a possibilidade de rever a posição de Washington sobre o apoio ao Reino Unido na questão da soberania do arquipélago disputado.
Sobre essas declarações, o embaixador dos Estados Unidos no Chile, Brandon Judd, pronunciou-se ainda esta semana, tendo matizado, numa entrevista à CNN, que “uma revisão não é uma mudança de posição”.
“Toda a gente analisa as políticas, todos os presidentes. Não importa se é o Presidente do Chile, o dos Estados Unidos ou o primeiro-ministro do Reino Unido. Todos revêem as políticas e analisam as declarações políticas para verificar se o mundo de hoje continua a ser o mesmo de quando esse acordo foi assinado”, salientou o diplomata, sublinhando que Trump “nunca disse que alterou a política” nem “jamais disse que a iria alterar”.
No início da semana, o ministro israelita da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, extrema-direira, pediu ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que reconheça publicamente as Malvinas como “território argentino ocupado”.
“É hora de o Estado de Israel reconhecer publicamente que as Ilhas Malvinas são território argentino ocupado, que os britânicos roubam violentamente ao povo argentino”, afirmou numa publicação na rede social X.
Uma das empresas visadas pela nova cruzada judicial de Javier Milei é precisamente a petrolífera israelita Navitas, assim como várias suas subsidiárias.