Setembro é um teste à tesouraria das empresas: impostos e contribuições concentram-se num só mês

IVA, IRC, retenções na fonte e Segurança Social juntam-se num dos períodos mais exigentes do calendário fiscal. Para as PME, antecipar as obrigações pode fazer a diferença entre uma tesouraria equilibrada e um mês de forte pressão financeira.
Setembro chega com uma fatura pesada para as empresas portuguesas. Depois de um agosto que permite o adiamento de algumas obrigações relacionadas com o IVA, setembro concentra declarações e pagamentos que obrigam as empresas a reservar uma parcela significativa da sua liquidez num curto período de tempo.
O impacto é particularmente relevante para as pequenas e médias empresas, onde a gestão de tesouraria é muitas vezes condicionada por prazos de recebimento de clientes, custos salariais e compromissos financeiros já assumidos.
O problema, por isso, não é apenas fiscal. É sobretudo financeiro: várias saídas de dinheiro acontecem praticamente em simultâneo, num mês em que as empresas começam também a preparar o último trimestre do ano.
IVA concentra-se em setembro
A principal razão para esta pressão está no calendário do IVA.
O Código do IVA determina que as declarações periódicas relativas a junho, no regime mensal, e ao segundo trimestre, no regime trimestral, sejam entregues em setembro, em vez de agosto.
Em 2026, o prazo de entrega passa para 21 de setembro, uma vez que o dia 20 calha num domingo.
A esta concentração junta-se ainda a declaração periódica de IVA relativa a julho, para as empresas enquadradas no regime mensal.
Assim, no mesmo mês, as empresas podem ter de assegurar duas declarações mensais de IVA, referentes a junho e julho, ou a declaração trimestral relativa ao segundo trimestre, consoante o regime aplicável.
O pagamento do imposto apurado nestas declarações tem como prazo 25 de setembro.
Para uma empresa com elevada faturação, mas margens reduzidas, esta diferença entre faturar e efetivamente receber pode ser determinante. O IVA é cobrado aos clientes, mas tem de ser posteriormente entregue ao Estado, podendo criar um desfasamento relevante entre entradas e saídas de caixa.
IRC acrescenta uma nova pressão no final do mês
Quando a pressão do IVA começa a aliviar, surge outra obrigação relevante: o segundo pagamento por conta de IRC, com vencimento a 30 de setembro.
As empresas sujeitas a IRC realizam, em regra, três pagamentos por conta ao longo do ano, sendo setembro o momento da segunda prestação.
Este mecanismo representa um adiantamento do imposto sobre o rendimento da empresa e deve, por isso, ser incorporado no planeamento de tesouraria ao longo do exercício.
O impacto acumulado pode ser significativo. Uma empresa que tenha de suportar simultaneamente IVA, IRC, Segurança Social, salários e retenções na fonte terá de assegurar liquidez suficiente para fazer face a compromissos de natureza distinta, mas com prazos muito próximos.
O custo de não antecipar
Num contexto empresarial, cumprir o calendário fiscal não deve ser encarado apenas como uma obrigação administrativa. É uma questão de gestão financeira.
Deixar o apuramento do IVA ou o cálculo do pagamento por conta de IRC para os últimos dias pode limitar a capacidade de reação da empresa caso os valores sejam superiores ao previsto.
O incumprimento pode ainda gerar juros de mora e coimas, aumentando o custo de uma falha que, em muitos casos, poderia ser evitada através de um simples planeamento.
Existe também uma dimensão operacional. Uma situação fiscal ou contributiva irregular pode dificultar o acesso a determinados procedimentos que exigem a demonstração da regularização das obrigações perante o Estado.
A primeira medida passa por projetar todas as saídas de caixa, colocando lado a lado IVA, IRC, salários, Segurança Social, retenções na fonte e restantes compromissos financeiros.
No caso do IVA, importa calcular antecipadamente o imposto previsivelmente a entregar. O mesmo princípio deve ser aplicado ao pagamento por conta de IRC.
Esta antecipação permite identificar eventuais necessidades de liquidez e ajustar o calendário de pagamentos, a gestão de stocks, os investimentos ou até a cobrança de clientes.
Para uma PME, alguns dias podem fazer uma diferença considerável na tesouraria.
O calendário fiscal de setembro
Mais do que um mês com muitas obrigações, setembro representa um teste à capacidade de planeamento financeiro das empresas.
Num cenário em que a tesouraria continua a ser um dos principais desafios das PME, antecipar os compromissos fiscais permite transformar um mês potencialmente difícil numa despesa previsível e controlada.