Alojamento Local. “Portugal é uma referência para Bruxelas”

As novas orientações europeias sobre o Alojamento Local deverão ter um impacto limitado em Portugal, onde a atividade já é regulada, o que faz com que seja vista como um caso além-fronteiras. “Portugal felizmente está bastante mais avançado em relação ao resto da Europa, onde muitos países ainda não têm essa legislação nacional. As orientações da Comissão Europeia são no sentido de definir quais são os parâmetros para se fazer uma legislação, seja nacional ou local”. afirma ao Jornal Económico, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).
Nesta quarta-feira, 9 de setembro, a Comissão Europeia apresentou a lei da habitação acessível, que tem como objetivo travar o preço das casas e aumentar a oferta de habitação nas cidades da União Europeia. Eduardo Miranda acredita que Portugal não vai sentir um grande impacto do conjunto de regras que englobam esta lei, pelo facto de estar mais avançado neste processo, em relação ao resto da Europa.
“Boa parte das diretrizes de Bruxelas têm sido aplicadas por Portugal. Nos países onde não há uma legislação nacional, cada cidade criava a sua lei, sem nenhum tipo de padrão ou regras básicas”, refere. Um cenário que não aconteceu em Portugal porque os regulamentos têm que seguir a lei nacional, que já segue esses parâmetros europeus. “O comissário europeu, Dan Jorgensen e outros responsáveis por este processo apresentam o caso português como uma referência internacional”, afirma.
Bruxelas define parâmetros, não restrições
Eduardo Miranda sublinha que a Comissão Europeia não pretende impor diretamente restrições ao Alojamento Local, mas estabelecer parâmetros para que cada país possa criar a sua própria regulação.
“Ao contrário do que o populismo sempre disse, nunca foi a intenção nem o objetivo de Bruxelas criar restrições diretas ao alojamento local. Bruxelas não vai dizer o que tem que acontecer em Alfama ou num bairro de Amsterdão. Bruxelas só deu orientações e diretrizes para um mercado equilibrado, razoável e proporcional”, sublinha.
O objetivo, explica, é encontrar um equilíbrio entre a importância da atividade para o emprego e o turismo e os problemas habitacionais específicos de determinadas localidades. “Não basta dizer que há um problema habitacional. É preciso comprovar que há uma relação causal com o Alojamento Local, ou seja, que há uma concentração muito grande em determinadas zonas das cidades”, explica o líder da ALEP, considerando que Bruxelas poderia ter clarificado a forma de identificar essa causalidade.
“Não basta dizerem que os preços das casas aumentaram. Podiam ter um processo de consulta pública a envolver municípios e stakeholders e ouvirem as suas propostas. Isso acontece em Portugal. É obrigatório a consulta pública nos regulamentos”, diz.
Como tal, considera que o maior problema da habitação está na falta de oferta, algo que defende estar em falta neste conjunto de regras da UE. “A Comissão Europeia dentificou bem o problema, mas depois, na prática, não saiu nenhuma proposta em relação à falta de oferta”, sublinha.
“Barcelona não é admissível”
O responsável considera particularmente problemático a situação que se vive em Barcelona. “Como é possível achar-se razoável naquela cidade quererem acabar com todos os alojamentos locais, quando em Barcelona representa 0,6% do parque habitacional”, refere.
O mesmo princípio deve aplicar-se à proteção da confiança dos investidores. “Cada caso é um caso, cada cidade é uma situação específica. Não se pode em instâncias legais do Estado de repente dizer que acabou tudo. As pessoas investiram”, conclui.