Se Luís Neves fosse ministro em Westminster

Numa democracia madura como o Reino Unido, com elevados padrões de exigência relativamente à conduta dos titulares de cargos públicos, estaria Luís Neves ainda em funções? Que consequências se esperariam?
A lista de problemas a envolver Luís Neves inclui potenciais conflitos de interesses, alegado favorecimento de pessoas próximas, dúvidas sobre contratação pública, gestão de ativos apreendidos e questões relacionadas com transparência e declarações de interesses. Se estes factos fossem analisados à luz do Código Ministerial britânico, as atenções concentrar-se-iam sobretudo em duas áreas.
A primeira seria a Secção 7, relativa aos Interesses dos Ministros. Esta secção obriga os membros do Governo a evitar conflitos de interesses reais ou aparentes e exige a divulgação integral de quaisquer interesses ou circunstâncias suscetíveis de afetar a confiança pública. Mesmo a aparência de favorecimento indevido pode constituir um problema político sério.
A segunda seria a Secção 2, que exige aos ministros os mais elevados padrões de probidade, boa administração e utilização adequada dos recursos públicos. Alegações relacionadas com ativos públicos, processos de contratação, decisões administrativas e documentação de procedimentos seriam inevitavelmente escrutinadas à luz desta disposição.
Por outro lado, os Princípios Nolan, que determinam os princípios que devem reger a conduta dos titulares de cargos públicos e dos servidores do Estado em geral, estariam seriamente comprometidos em matéria de Integridade, Responsabilização e Transparência. Integridade porque está em causa a eventual sobreposição entre relações pessoais e responsabilidades públicas. Responsabilização porque os titulares de cargos públicos devem conseguir justificar todas as suas decisões. Transparência porque a confiança pública assenta na divulgação clara dos factos e não em explicações tardias ou incompletas. Por exemplo, Liam Fox e Nadhim Zahawi foram demitidos por razões similares, sem que tivessem cometido qualquer crime.
À luz destes precedentes, é difícil evitar uma conclusão: se um ministro britânico enfrentasse simultaneamente alegações desta natureza e apresentasse explicações consideradas insuficientes pela larga maioria dos observadores independentes, a probabilidade de permanecer muito tempo em funções seria reduzida.
Quando uma controvérsia prolongada deixa de ser sobre os factos e passa a ser sobre a credibilidade das explicações, o problema deixa de pertencer apenas ao ministro. Passa a pertencer ao primeiro-ministro.
Também aqui a experiência britânica oferece uma lição importante. Quando um líder é percebido como excessivamente tolerante perante dúvidas éticas relevantes, a controvérsia tende a alastrar. Deixa de ser uma discussão sobre a conduta individual de um ministro e transforma-se numa avaliação da capacidade do chefe do Governo para impor padrões de integridade e responsabilidade.
É por isso que, no Reino Unido, crises desta natureza podem, em determinadas circunstâncias, levar outros ministros a abandonar o Governo. Deixam de confiar no julgamento político da liderança. Aconteceu com Keir Starmer, que viu cerca de 20 ministros resignarem e acabou por perder a confiança do partido. Boris Johnson (Partygate) perdeu 30 ministros em cinco dias; Tony Blair perdeu um número significativo de ministros devido à polémica da guerra do Iraque. Também Theresa May e Margaret Thatcher viram, no seu tempo, um êxodo de ministros que não concordavam com as escolhas políticas ou com a liderança ética do primeiro-ministro.
Em Portugal, é uma raridade ver ministros apresentar a demissão com base em princípios. Nenhum ministro deste Governo está incomodado com a permanência do MAI e com a liderança política de Montenegro? Já que nem o MAI nem Montenegro se enxergam, poderiam os restantes ministros dar um sinal. Aliás, o próprio partido deveria manifestar publicamente o seu descontentamento com o arrastar desta situação. O silêncio dos ministros e dos partidos é ensurdecedor e diz muito sobre a maturidade da nossa democracia e a fibra moral dos nossos governantes.