BRICS em Nova Deli

1. No ano de 2026, a Índia sucedeu ao Brasil na Presidência anual e rotativa do grupo BRICS, ano em que se comemoram os vinte anos das primeiras reuniões por iniciativa da Rússia, que estiveram na origem da versão inicial BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) que, em 2011, passa a BRICS, com a adesão da África do Sul e, mais tarde (2024/5) a BRICS+, com a entrada formal de outros 5 países.
Na 16ª Cimeira de Kazan/Rússia (Outubro2024) foi criada a categoria de “país parceiro”, somando (Brics+ parcerias) 21 nações.
Estas 21 nações representam cerca de 54% da população mundial, 42% do PIB Global (em Paridades de Poder de Compra), o controlo de ligeiramente mais de 43% da extração de petróleo bruto no Mundo e cerca de 36% da produção de gás natural. Nota: uma realidade de peso a merecer ser olhada, analisada e acompanhada de perto na sua progressão. Poderemos estar perante um dos instrumentos mais influentes na mudança a prazo do Planeta, em termos de organização política e económica.
2. Que papel este grupo de países, tão heterogéneo, mas, apesar disso, com fortes laços de entendimento, entre si, poderá vir a ter na prossecução de objectivos concretos, o maior dos quais, o de caminhar para um mundo gerido por princípios nos antípodas dos actuais, que não a defesa exclusiva dos interesses do Ocidente! Um outro Mundo com vários centros de poder na sua governação global. Um mundo multipolar contra o unipolar que o Ocidente pretende impor.
Acerca destes laços, uma questão importante se nos coloca: o que cimenta os BRICS, agora BRICS+, sendo países tão diferentes em “quase tudo”: tipo de organização de Estado, religião, cultura, tradições, gestão política, objectivos, organização empresarial e sindical, relações diplomáticas, “quase tudo”, repito.
Quatro pilares se conjugam na união destes países. E, diremos, que até ajudam a estender a sua influência ao Sul Global, de algum modo, dando-lhes a representatividade desse mesmo espaço político e heterogéneo:

O reconhecimento de que o Mundo está organizado e governado por um padrão de normas que apenas beneficia o Ocidente e, em especial, os EUA, padrão esse que decorre dos acordos Bretton Woods (1944 – Segunda Guerra Mundial), de onde surgiram a ONU, FMI e Banco Mundial, instrumentos de governação de nível político e económico.
O respeito estrito pela soberania de cada país, ou seja, afastamento total de intromissão/ingerência nos assuntos internos dos países membros, princípio esse a introduzir na nova ordem internacional.
Prioridade aos resultados concretos e projectos pragmáticos e ausência de condicionalidades políticas para cooperarem, como impõe o FMI.
A decisão dos problemas, no âmbito das actividades do grupo BRICS, na base da unanimidade, ou seja, subjacente o direito a um veto implícito. As decisões só avançam quando a unanimidade se concerta.

A 18ª Cimeira dos BRICS (11/12/13 Setembro)
1. Exactamente, estes pilares tiveram muita influência, em especial, o último, nos resultados finais da 18ª Cimeira dos BRICS, consignados na apresentação conjunta, no dia 12, da “Declaração final de Nova Deli” – balanço e orientações para o futuro.
Um trabalho difícil, com grandes esforços de bastidores, onde o país anfitrião, a Índia, teve de se “superar” para chegar a consensos, pois havia situações de profundo afastamento e tensões entre membros dos BRICS, designadamente decorrentes da Guerra do Golfo, na sequência dos ataques EUA/Israel ao Irão, em finais de Fevereiro.
Desde os termos a utilizar, a forma de apresentar os assuntos, as justificações, tudo foi medido de forma minuciosa, entre os diplomatas redactores. Reinava o receio de que não se atingisse o ponto devido, o que aconteceria, pela primeira vez, numa Cimeira e significaria um impasse.
Aliás, a Presidência da Índia decorreu em situação difícil, talvez a mais complexa entre as 18 até agora realizadas, com alguns insucessos na tomada de posições conjuntas, devido às diferentes sensibilidades em relação à guerra do Golfo, com maior impacto entre os novos membros resultantes do alargamento dos BRICS.
A Declaração conjunta é “a montra” para o Mundo e era fundamental para a vida interna dos BRICS a sua apresentação e de conteúdo robusto, denso.
Os BRICS na sua Cimeira chegaram a bom porto com a Declaração conjunta, que apresenta decisões muito “ricas”.
Permito-me apontar duas em especial:
2. A primeira sobre a ONU a que atribuo um significado especial.
Os BRICS sempre se bateram pela reforma do Conselho de Segurança da ONU, alegando que a “sua estrutura não reflecte a geopolítica contemporânea”, exigindo, por isso, uma maior participação nas decisões dos países emergentes de África, Ásia e América Latina.
Mas foram mais concretos. Desta vez, nesta Declaração, a China e a Rússia declararam apoio explícito à entrada do Brasil e Índia, para membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, o que requer uma reforma do Conselho, ou seja, desde logo, a participação de mais países no processo decisório. Xi Jinping, por seu lado, ainda acrescentou a condenação à “violação da soberania” e insistiu na cooperação entre países na manutenção da paz internacional.
Esta postura da China e da Índia exige uma série de formalismos e decisões por parte do Conselho de Segurança que enfrentarão grandes obstáculos por parte dos três restantes membros permanentes, EUA, França e Reino Unido. Uma posição dificílima, mas que não deixa de marcar uma “sinalização política forte”, dizem os especialistas, face ao Mundo, face ao Sul Global e para dentro dos BRICS.
3. A segunda decisão prende-se com os avanços na utilização das moedas locais nas transações comerciais e nos investimentos entre os países BRICS, sendo apontado o avanço dos estudos para aperfeiçoamentos dos sistemas de pagamentos internacionais, mais baratos, mais rápidos e seguros, sistemas de pagamento que tornam desnecessário o uso dos sistemas do Ocidente (como SWIFT), ou o recurso ao dólar, evitando assim o seu uso tantas vezes aplicado nas sanções económicas, pelos EUA e UE.
Neste contexto, o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos BRICS, sob a presidência de Dilma Rousseff, foi destacado para ampliar os desembolsos em moeda nacional e financiar infraestruturas e projectos de desenvolvimento sustentável.
4. Mas muitos outros assuntos com relevância política como os encontros bilaterais Modi-Putin, Modi- Xi Jinping, Putin -Xi (os mais mediáticos), que não temos espaço para os abordar, bem como outros, desde as  intervenções do Presidente da África do Sul, considerada na imprensa internacional como contundentes apelando à responsabilização por genocídio contra os palestinianos, crimes contra o Sudão e à guerra ilegal contra o Irão, dizendo que o direito internacional não pode ser aplicado selectivamente.
Em breve, traremos aqui alguns dos temas referidos e, em especial, a realização dos iBRICS Summit que, se realizou também nos mesmos dias, embora autónoma da Cimeira, cujo objectivo era aproximar Fundos e Projectos de Investimento nos países BRICS. Muitos destes temas merecem divulgação e comentários.
2027: China na Presidência
O país que se sucede na Presidência é a China de que Xi Jinping relevou na Cimeira algumas linhas e propostas temáticas a tratar, como IA/industrialização, agenda da desdolarização, redução da pobreza, governação mundial, sem, ainda, constituir um programa acabado, normalmente só publicitado no início do Mandato, que se iniciará a 1 de Janeiro.