DGAV distinguida pelas Nações Unidas por sistema nacional de prescrição veterinária

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) foi distinguida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) pelo sistema nacional de Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária (PEMV), uma plataforma digital que permite acompanhar a utilização de medicamentos veterinários e reforçar o controlo sobre os antimicrobianos utilizados em animais de produção.
A distinção foi atribuída no âmbito da FAO Global Conference for Actions on One Health in Agrifood Systems, que decorre em Roma entre 21 e 23 de setembro, e integra a lista de iniciativas reconhecidas pela organização como boas práticas e inovações na aplicação da abordagem “Uma Só Saúde” (One Health) aos sistemas agroalimentares.
Desde que entrou em vigor, em janeiro de 2022, a PEMV já processou mais de três milhões de prescrições eletrónicas, abrangendo mais de 200 milhões de animais e contando com mais de 10 mil utilizadores, segundo os dados apresentados pela DGAV na candidatura à distinção.
A plataforma permite centralizar informação sobre a prescrição veterinária e acompanhar a utilização de medicamentos, incluindo antimicrobianos. A DGAV explica que o sistema assegura a identificação do animal ou exploração, do medicamento e do regime terapêutico, permitindo também recolher dados para monitorizar a utilização destes produtos.
Um dos resultados apresentados pela candidatura portuguesa é uma redução de 25% nas vendas de antimicrobianos entre 2021 e 2024. A evolução é particularmente relevante num contexto em que a utilização excessiva ou inadequada destes medicamentos é uma das preocupações associadas à resistência aos antimicrobianos.
A PEMV foi desenvolvida pela DGAV em 2021, na sequência de um concurso público internacional, e entrou em funcionamento obrigatório a 31 de janeiro de 2022, no contexto da aplicação do Regulamento europeu relativo aos medicamentos veterinários.
A solução tecnológica foi desenvolvida para a DGAV com o apoio da empresa portuguesa One AiQ, com a FAO a identificar expressamente a DGAV e a One AiQ como responsáveis pela implementação da prescrição eletrónica nacional portuguesa entre as iniciativas reconhecidas.
Para José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, a distinção demonstra que a inovação na Administração Pública pode produzir resultados concretos na saúde animal, segurança alimentar e combate à resistência aos antimicrobianos. O governante considera ainda que o reconhecimento internacional evidencia a capacidade de Portugal para desenvolver soluções digitais com aplicação e projeção além-fronteiras.
A FAO enquadra a PEMV numa abordagem integrada de “Uma Só Saúde”, que procura articular a saúde humana, animal e dos ecossistemas. A organização avalia as iniciativas reconhecidas segundo critérios como impacto e aplicação prática, inovação, possibilidade de replicação, sustentabilidade e impacto social.
O reconhecimento surge numa altura em que a plataforma continua a ser atualizada. Em 2026, a DGAV lançou a quinta versão da PEMV, com novas funcionalidades destinadas a reforçar a segurança da prescrição e a facilitar a utilização por médicos veterinários através de computador, tablet ou smartphone.
Mais do que uma receita digital, a plataforma transformou a prescrição veterinária numa fonte estruturada de informação para acompanhar o consumo de medicamentos no setor pecuário. É precisamente essa capacidade de transformar dados de prescrição em instrumento de monitorização que colocou a solução portuguesa entre as práticas reconhecidas pela FAO a nível internacional.