CFP revê crescimento em alta este ano para 2,2%, mas antecipa défices à boleia da defesa

Mais crescimento, mas também mais inflação e um regresso aos défices, que se tornarão mais expressivos até final da década à boleia dos gastos militares: o Conselho de Finanças Públicas (CFP) atualizou esta quinta-feira as suas projeções macroeconómicas e, apesar de rever em forte alta o crescimento este ano de 1,6% para 2,2%, alerta para a subida da inflação e sobretudo para os resultados orçamentais, que se deteriorarão significativamente até 2030.
No documento publicado esta quinta-feira, a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral destaca que a subida do investimento público tem permitido suportar o desafiante enquadramento externo, bem como a resistência demonstrada pelo bloco euro, pelo que a economia deverá crescer mais este ano do que o CFP havia estimado em abril.
Do lado externo, o relatório destaca a guerra no Golfo Pérsico e subsequentes efeitos no petróleo, a seca no continente europeu e o aperto monetário na zona euro como principais determinantes do crescimento nacional, ao passo que, internamente, a “política orçamental expansionista e pró-cíclica, em parte explicada por despesa financiada com fundos europeus”, irá ajudar o crescimento.
“A revisão em alta do crescimento é transversal às várias componentes da despesa”, detalha o CFP, com o consumo a crescer agora 3,2%, bem acima dos 2,1% projetados em abril, bem como o investimento, revisto em alta de 4,3% para 5,9% à boleia de investimentos num centro de dados em Sines.
Ainda assim, o crescimento deverá ir abrandando nos anos seguintes até 1,6% em 2030, à medida que abranda o crescimento dos salários e o investimento recua com o fim dos fundos europeus. Esta projeção fica em linha com o já manifestado no anterior relatório de abril.
Crise energética agrava preços
Por outro lado, a crise energética em curso fez subir as perspetivas relativas à inflação. Este ano deve fechar com 3,2%, uma revisão em alta de 0,3 pontos percentuais (pp) e marcando o fim da “trajetória de moderação que se registava desde 2022”. O indicador de preços deverá moderar a partir do próximo ano, sendo expectável uma queda em 2027 para 2,6%, embora a componente alimentar continue a pressionar, sobretudo fruto da seca na Europa e dos fenómenos extremos associados ao El Niño, além da paralisação das exportações de cereais pelo Mar Negro.
Dada a incerteza em torno do conflito no Golfo Pérsico, o relatório inclui ainda análises de cenários mais adversos para a economia nacional. Numa hipótese em que o barril de petróleo se mantém acima de 100 dólares (87,94 euros) no quarto trimestre deste ano e “acima dos níveis do cenário de base até 2028”, o crescimento português seria 0,1 pp menor este ano e 0,6 pp no próximo, enquanto a inflação fica 0,2 e 0,6 pp acima do esperado este ano e em 2027, respetivamente.
Num cenário ainda mais gravoso, em que os preços do barril ficam 60% superiores aos definidos no cenário base e os do gás duplicam nos dois próximos anos, as projeções para a inflação disparam 0,4 pp este ano e 2,1 pp no próximo, enquanto o crescimento sofre via preços mais elevados e uma política monetária mais restritiva. O CFP estima este impacto em “cerca de 1,1 pp inferior ao projetado no cenário central”.
Defesa traz défice
Do lado orçamental, o CFP mantém a expectativa de um excedente este ano, embora ressalvando que tal “ainda não incorpora o impacto da nova medida de redução do IRS, mas já considera o suplemento extraordinário a atribuir aos pensionistas no final do ano”. Assim, há uma deterioração de 0,5 pp em relação ao ano passado, com o Estado a fechar contas este ano com 0,2% de saldo positivo.
“Sem o efeito dos empréstimos do PRR e das medidas one-off relacionadas com as intempéries, o CFP estima que as administrações públicas registariam um excedente orçamental de 0,8% do PIB”, ilustra o relatório.
A partir de 2027, regressam os défices. O CFP aponta a saldos negativos de 0,2% e 0,5% do PIB, respetivamente, nos dois próximos anos, mas a queda mais relevante sente-se a partir de 2029, dada a política europeia de rearmamento e prioridade à defesa e gastos militares.
“A entrega de material militar, adquirido ao abrigo do SAFE, deverá agravar o défice orçamental para 1,0% e 1,7% do PIB em 2029 e 2030, respetivamente”, projeta o Conselho. “Mais de metade da deterioração projetada para o saldo orçamental nestes anos (uma deterioração de 1,2 pp do PIB) será assim explicada pelo investimento (0,5 pp do PIB) associado principalmente à aquisição de material militar ao abrigo do programa SAFE e pelo agravamento dos encargos com juros associados a custos de refinanciamento da dívida mais elevados (0,2 pp do PIB)”, detalha.
Ainda assim, e “apesar de se perspetivar um saldo primário, que exclui os encargos com juros, excedentário até 2030, este deverá contribuir progressivamente menos para a redução do rácio da dívida pública”. Por outro lado, a despesa líquida, indicador central para a avaliação de Bruxelas da sustentabilidade das contas públicas nacionais, seguirá acima do compromisso estabelecido por Portugal.
Finalmente, no que respeita à dívida, o CFP indica que “deverá atingir 79,8% do PIB em 2030, o que corresponde a uma redução de 9,8 pp do PIB ao longo de cinco anos”, mas com a redução mais concentrada nos primeiros anos deste horizonte. “A redução do rácio da dívida pública é, em média, de 1 pp, no biénio 2029-2030, o que compara com a redução média próxima de 4 pp registada em 2025-2026”, explana.