Morais Leitão, JLA e DLA Piper acompanharam ‘closing’ do maior projeto solar de Timor-Leste

A Morais Leitão e o escritório timorense JLA Advogados e Consultores, parceiro exclusivo da sociedade portuguesa naquele mercado, prestaram assessoria jurídica ao consórcio formado pela EDF power solutions, subsidiária da francesa EDF, e pela japonesa ITOCHU Corporation no closing do projeto da futura central solar de Manatuto.
Também a DLA Piper, que tem acompanhado o Executivo timorense numa série de questões importantes no âmbito do direito internacional, participou no processo, tendo assessorado a Eletricidade de Timor-Leste (EDTL), a adquirente do projeto em nome do Governo, relativamente ao projeto.
Com um financiamento que ascende a 85,7 milhões de dólares, o projeto decorre de um contrato de aquisição de energia (PPA) com a empresa estatal do setor energético.
A construção da central solar fotovoltaica de 72 MW, que será complementada por um sistema de armazenamento de energia em baterias de 36 MW/36 MWh, deverá estar operacional em 2028 e prevê-se que assegure cerca de 30% das necessidades de eletricidade do país.
André de Sousa Vieira, sócio da equipa de Desenvolvimento e Financiamento de Projetos (Energia, Recursos Naturais e Infraestruturas) da Morais Leitão, esteve à frente do apoio jurídico, acompanhado pelo associado José Maria Falcão. A equipa do escritório de Díli, por sua vez, contou com os sócios Soraia Marques e Lukeno Ribeiro Alkatiri, bem como com a associada Andreia Morris Mendes e a consultora Shelma Silveira.
A Morais Leitão salienta, na mesma nota, que o “fecho financeiro do projeto constituiu, em si mesmo, um marco pioneiro para o sistema jurídico timorense”. “A estrutura de garantias desenhada para assegurar o financiamento envolveu soluções sem precedentes no país, tendo sido submetido a registo o que constituirá a primeira escritura de hipoteca alguma vez registada em Timor-Leste. Este resultado representa um contributo relevante para a consolidação de mecanismos de financiamento de projetos de grande escala em Timor-Leste, abrindo caminho a futuras operações de financiamento de infraestruturas no país”, explica.
Em causa está o “maior projeto solar de Timor-Leste e um dos mais relevantes investimentos em infraestruturas energéticas realizados no país, um investimento histórico que será operado pela Manatuto Renewables Power e que deverá reduzir a dependência do país face ao diesel importado, transformando o panorama energético nacional”, explica ainda a sociedade de advogados em comunicado.
Participaram no financiamento do projeto vários parceiros de desenvolvimento, como a Corporação Financeira Internacional (IFC — International Finance Corporation), que integra o Grupo Banco Mundial, o Asian Development Bank (ADB), a Japan International Cooperation Agency (JICA) e o Governo do Canadá, através do Canadian Climate and Nature Fund for the Private Sector in Asia (CANPA).
A DLA Piper apoiou o ADB “no processo relativo ao contrato de compra de energia e ao conjunto de procedimentos de adjudicação, incluindo a elaboração e negociação dos documentos de pedido de qualificação, a prestação de aconselhamento sobre o processo de adjudicação e a elaboração do contrato de compra de energia para a central solar e o sistema de armazenamento de energia em baterias”, entre outras questões.
O advogado José de Ponte, sócio da área de Projetos da DLA Piper, liderou a assessoria prestada ao ADB, acompanhado pela consultora jurídica especial Marnie Calli e pela associada sénior Lisa Huynh.
“Este projeto representa um passo significativo para a transição energética de Timor-Leste e para o desenvolvimento do seu setor das energias renováveis. Demonstra como um processo de adjudicação cuidadoso, uma estruturação jurídica prática e uma colaboração estreita entre o governo, as instituições de financiamento ao desenvolvimento e os intervenientes no mercado podem ajudar a concretizar infraestruturas que apoiem as prioridades nacionais a longo prazo”, comentou José de Ponte, citado num comunicado da DLA Piper.
Além das três sociedades mencionadas, prestaram também apoio jurídico a firma local Da Silva Teixeira & Associados e as firmas de advocacia Ashurst Perkins Coie, que representou o IFC, o ADB e o JICA, e Herbert Smith Freehills Kramer.