ANAV propõe 10 medidas para o OE2027 que podem gerar 1,1 mil milhões de euros no turismo

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) apresentou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar um pacote de 10 propostas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que estima poder gerar 1,115 mil milhões de euros em volume de negócios no setor do turismo ao longo de três anos.
Segundo o comunicado divulgado pela associação, o conjunto de medidas prevê um custo líquido de 76,4 milhões de euros para o OE2027 e tem potencial para gerar 358,4 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto direto, 698,7 milhões de euros em exportações e 139,2 milhões de euros de receita fiscal e contributiva, além de criar ou proteger 3.671 postos de trabalho.
Entre as propostas apresentadas para reforçar a distribuição turística destacam-se a criação de uma Conta da Distribuição Turística, a garantia de neutralidade fiscal entre venda direta e intermediada, o combate à informalidade através de um registo nacional de angariadores e consultores, e o financiamento do setor. A ANAV sugere igualmente acelerar a digitalização e cibersegurança das empresas, condicionar o apoio à promoção turística e à conectividade aérea à demonstração de vendas e reservas adicionais, e criar um programa de turismo interno reservável para a baixa estação e territórios elegíveis. O pacote inclui ainda apoios à resiliência climática, o reforço do TravelBI com ferramentas de previsão e a criação de uma unidade temporária para monitorizar a execução orçamental.
No conjunto do plano, a associação identifica três medidas prioritárias que concentram 690 milhões de euros de volume de negócios e 2.274 postos de trabalho. A primeira é a formalização e proteção da atividade, estimada em 175 milhões de euros, que prevê a regulação de vendedores de viagens não associados a agências RNAVT. A segunda refere-se à conectividade e distribuição aérea, avaliada em 260 milhões de euros e 754 empregos, condicionando os apoios públicos a novas rotas ao acesso efetivo das agências às condições comerciais. A terceira prioridade incide no turismo interno reservável na baixa estação, com um potencial de 255 milhões de euros e 946 postos de trabalho, através da combinação de incentivos a residentes com produto nacional contratado.
“Não basta medir quantas pessoas visitam Portugal; é necessário medir quanto é efetivamente vendido, através de que canais e com que retorno económico”, defendeu o presidente da ANAV, Miguel Quintas, citado no documento.