“Governo não quer fazer uma revolução no arrendamento. Está a fazer uma reforma e diferença não é semântica”, diz secretária de Estado da Habitação

O Governo quer devolver confiança ao arrendamento e mobilizar mais casas para o mercado através da construção, mas também da disponibilidade dos proprietários para colocar mais imóveis disponíveis. “Só vamos conseguir mobilizar parque habitacional existente, gerando a confiança de todos. O Governo não quer fazer uma revolução no mercado do arrendamento. Está a fazer uma reforma e a diferença não é semântica”, afirmou Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação no debate no parlamento sobre a proposta do Governo para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) que vai a votação esta quarta-feira, 30 de setembro.
Esta opção, explicou, passa por alterar aquilo que não funciona, preservando os mecanismos considerados necessários e acompanhando os resultados das medidas. “Portugal precisa de estabilidade no setor da habitação. Não precisa de ruído nem de mais propaganda”, salientou.
Para o Governo, o aumento da construção de habitação pública e privada tem de ser acompanhado pela mobilização do parque habitacional existente, criando condições para que mais casas possam chegar ao mercado de arrendamento. “A necessidade é muito clara: é imperativo aumentar a oferta de casas em Portugal”, referiu.
A governante enquadrou a alteração das regras do arrendamento numa estratégia mais ampla para a habitação, que inclui o programa ‘Construir Portugal’, o reforço do investimento em habitação pública, a libertação de solos para construção de habitação a custos controlados e acessível, a remoção de bloqueios administrativos e medidas fiscais dirigidas ao setor.
Segundo Patrícia Gonçalves Costa, esse trabalho deve permitir criar novas casas, mas não é suficiente. “O aumento da oferta tem que ser imediato”, realçou, sublinhando a necessidade de mobilizar o parque habitacional que já existe.
O Novo Regime do Arrendamento Urbano assenta em quatro princípios definidos pelo Governo: confiança para quem coloca uma casa no mercado, segurança para quem nela vive, previsibilidade para ambas as partes e estabilidade suficiente para que o arrendamento constitua uma alternativa habitacional efetiva.
“Queremos devolver ao mercado do arrendamento quatro coisas que durante demasiado tempo estiveram em falta: confiança para quem coloca uma casa no mercado, segurança para quem nela vive, previsibilidade para ambas e estabilidade suficiente para que o arrendamento volte a ser uma verdadeira alternativa habitacional”, afirmou a governante.