Euronext pede supervisão europeia única e defende reforço dos poderes da ESMA

A Euronext defendeu esta semana a criação de uma supervisão efetiva ao nível da União Europeia para as infraestruturas de mercado significativas e transfronteiriças, no âmbito do debate em torno do Market Integration and Supervision Package (MISP). Em comunicado divulgado por ocasião da reunião de outubro do ECOFIN, o operador de bolsas sublinha que a poupança e investimento na Europa — a chamada Savings and Investments Union (SIU) — exigem um quadro de supervisão que acompanhe a realidade de mercados cada vez mais integrados.
“A União Europeia (UE) estabeleceu um objetivo ambicioso através da União da Poupança e do Investimento (SIU): criar mercados de capitais mais profundos, integrados e competitivos, capazes de mobilizar melhor a poupança, financiar a inovação e apoiar o crescimento económico de longo prazo. Alcançar este objetivo exige mais do que regras harmonizadas. Exige um quadro de supervisão que reflita a realidade de mercados financeiros europeus cada vez mais integrados”, refere a Euronext.
“A nossa posição é clara: uma Europa mais forte requer supervisão europeia integrada”, pode ler-se no documento. A Euronext destaca que, atualmente, existe um desalinhamento entre a operação transfronteiriça dos mercados — incluindo as plataformas de negociação, as câmaras de compensação (CCPs) e os sistemas de liquidação de valores mobiliários (CSDs) — e uma supervisão que continua organizada essencialmente ao nível nacional. Esta assimetria gera, segundo a empresa, fragmentação, duplicação e custos desnecessários, limitando a capacidade dos supervisores de vigiar mercados cada vez mais interligados.
ESMA como autoridade de supervisão única
A posição da Euronext passa por atribuir à ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) o estatuto de autoridade competente única para as entidades abrangidas, com poderes claros de supervisão e de tomada de decisão. As autoridades competentes nacionais manteriam um papel importante nas áreas que continuem de natureza nacional, aportando experiência e conhecimento dos mercados locais.
“Apenas serão concretizados os benefícios de um quadro de supervisão único se evitarmos mandatos sobrepostos, estruturas de supervisão paralelas e múltiplas camadas de decisão”, sublinha a Euronext, considerando que estes não são “um exercício institucional, mas medidas práticas” para melhorar a consistência e reforçar a competitividade dos mercados de capitais europeus.
No plano da governação, a Euronext apoia a proposta da Comissão Europeia de criar um Conselho Executivo dentro da ESMA, responsável pelas decisões de supervisão, o que fortaleceria a prestação de contas, a experiência e a eficiência. No entanto, o operador advoga que este órgão tenha poderes claros e opere “sem camadas adicionais e desnecessárias de governação”, em particular sem mecanismos de veto do Conselho de Supervisores ou dos Estados-membros, que arriscariam comprometer a eficácia e a segurança jurídica da supervisão ao nível da UE.
Quanto à transição, a Euronext pede que esta seja célere, previsível e focada nos benefícios da reforma, alertando que períodos prolongados de supervisão dupla criariam incerteza e custos duplicados. A centralização deve, igualmente, ser acompanhada por uma proibição clara da dupla cobrança de taxas de supervisão e por total transparência sobre as tarifas.
“A SIU é um dos projetos mais importantes dos mercados de capitais europeus nas últimas décadas. O seu sucesso depende de arranjos de supervisão que correspondam à realidade dos mercados integrados”, conclui a Euronext, apelando aos decisores políticos europeus para preservarem a ambição do MISP e avançarem “da fragmentação para a integração”.