ANEBE pede ao Governo que não mexa na taxa das bebidas espirituosas no OE2027

O setor das bebidas espirituosas pede ao Governo que não aumente a taxa associada a estes produtos no próximo Orçamento do Estado (OE2027), relembrando as questões de competitividade, sobretudo na comparação com Espanha, mas também o crescimento que se tem registado da receita associada mesmo sem mexidas na taxa.
Em comunicado, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pede ao Governo que não mexa na taxa do imposto sobre as bebidas espirituosas, mantendo-a nos atuais 1.602,51 euros por hectolitro pelo terceiro ano consecutivo. A associação defende que a manutenção do valor tem vantagens para todos, com mais previsibilidade para as empresas e receita crescente para o Estado.
“Não aumentar o imposto tem demonstrado ser positivo para todos: o Estado arrecada mais sem aumentar a carga fiscal e as empresas ganham previsibilidade para investir e crescer. É por isso que defendemos que o Governo mantenha esta política no Orçamento do Estado para 2027”, afirma João Vargas, secretário-geral da ANEBE.
A associação aponta aos números dos últimos anos para sustentar esta visão. Em 2024, quando a taxa de imposto aumentou 10%, a receita fiscal das bebidas espirituosas caiu 8,95%, de 159,91 milhões para 145,59 milhões de euros. Por oposição, em 2025, com a manutenção da taxa, a receita recuperou 3,86%, para 151,21 milhões de euros. E em 2026, novamente sem aumento do imposto, a receita acumulada até agosto voltou a crescer 1,56%, atingindo 97,17 milhões de euros.
“Os dados reforçam que a estabilidade fiscal pode ser compatível com o crescimento simultâneo da atividade e da arrecadação fiscal. Esta opção está também em linha com a política que o Governo tem seguido: não aumentar impostos e criar condições para a economia crescer, gerar mais riqueza e, por essa via, aumentar a receita do Estado sem onerar ainda mais as empresas”, acrescenta João Vargas.
Os cálculos da associação, fruto do projeto Shadow Forecast, desenvolvido pela ANEBE em parceria com a EY, antecipam que a receita proveniente desta taxa possa chegar a 160,79 milhões de euros em 2027 na ausência de mexidas, colocando a fasquia em 180 milhões em 2035. Confirmando-se este cenário, seria um aumento de 23,7% em relação a 2024 sem alterações no valor a pagar pelas empresas.
Por outro lado, a comparação com Espanha reforça a importância de manter a taxa inalterada, continua a ANEBE. A fiscalidade associada às bebidas espirituosas no país vizinho é 40% mais baixa do que em Portugal, o que prejudica o segmento nacional e, no limite, pode mesmo desviar consumo para fora do país – e, com ele, a receita fiscal associada.