IRS: dedução específica e escalões dá alívio de 431 milhões

Na proposta do OE2027, confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização em 3,88% no próximo ano dos escalões de IRS, abaixo dos 4,5% de atualização dos salários no setor privado, previsto no acordo de concertação social. Na prática, significa um agravamento fiscal no próximo ano, com a atualização automática dos escalões do imposto, a que se junta a atualização da dedução específica, valor que se subtrai ao rendimento dos trabalhadores antes de se calcular o IRS.
Estas duas medidas têm um impacto de 431 milhões de euros, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes (QPI) que consta no relatório do OE2027 enviado ao Parlamento. Na proposta de lei do OE2027 não consta, no entanto, a atualização da dedução específica em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para o próximo ano.
A atualização dos escalões que consta da proposta do OE2027 entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento não garante, assim, a neutralidade fiscal face ao risco de a carga fiscal aumentar para os contribuintes que tiverem salariais superiores a 3,88%. Quem passa a receber mais arrisca a subir nos escalões do IRS, pagando mais imposto, e podendo ver o aumento salarial ou parte dele desaparecer.
Em causa está a atualização anual automática dos escalões – que incide não sobre as taxas, mas sobre os montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável -, com base “na taxa de variação do deflator do Produto Interno Bruto [PIB] e na taxa de variação do Produto Interno Bruto por trabalhador”.
Desde o OE2025, os contribuintes passaram a ter a garantia de que haverá anualmente atualização de escalões de IRS com nova fórmula legal em linha com a inflação e crescimento da produtividade e que tem por objetivo neutralizar o efeito fiscal de aumentos previstos. Por outro lado, quanto mais aumentarem os limiares de escalões, tendencialmente menor será a tributação devido à progressividade do imposto.
A alteração ao código do IRS que introduziu a nova fórmula legal foi aprovada em 2024, ficando estabelecido que “salvo disposição em contrário”, no ano seguinte os escalões do IRS são atualizados automaticamente por um coeficiente que depende da inflação e da produtividade. Este “salvo disposição em contrário” serve para garantir que os escalões não ficam congelados, mas dá margem de manobra ao Parlamento para introduzir valores diferentes. E a regra é que sejam usados os indicadores disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor de novo Orçamento do Estado.
O ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira que o OE2027 vai trazer uma nova redução do IRS, pela atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, que têm de ser ajustados por lei.
Num debate no plenário para discutir a proposta de autorização legislativa para o Governo baixar o IRS em 2026, Joaquim Miranda Sarmento disse que, com o Orçamento do Estado que o executivo irá apresentar, haverá o sexto desagravamento fiscal desde que o PSD e o CDS-PP estão no Governo, nos últimos dois anos e meio.