OE2027: Estado vai encaixar mais 2,9 mil milhões de euros em impostos

O Governo estima arrecadar, no próximo ano, 70.672 milhões de euros em impostos, mais 2.864 milhões essencialmente devido aos impostos indiretos. O IVA, ISP e Imposto do Selo são os impostos que mais contribuem para o aumento da receita com acréscimos de 1.526 milhões,139 milhões e 142 milhões, respetivamente. Para este ano, o nível de receita ultrapassa em 3.571 milhões o montante previsto no OE2026 que era 64.237 milhões de euros e é agora revisto para 67.808 milhões.
“Prevê-se que a receita fiscal do Estado ascenda a 70 672 milhões de euros em 2027, o que representa um crescimento de 2863 milhões de euros (4,2%) face à estimativa para 2026. Este aumento resulta da evolução positiva tanto dos impostos diretos, cuja receita deverá aumentar 751 milhões de euros (2,5%), quanto dos impostos indiretos, para os quais se prevê um acréscimo de 2.113 milhões de euros (5,5%)”, avança o Executivo no relatório que acompanha a proposta do OE2027 entregue no Parlamento esta quinta-feira, 8 de outubro, dois dias antes da data-limite.
Só o IVA, segundo o documento, dará um contributo de 30.283 milhões, mais 5,3% (1.526 milhões) para a receita fiscal do Estado, representando 43% da variação total (no OE2026 contribuí com 41%). Segundo o Executivo, “o crescimento da receita do IVA reflete o crescimento do consumo privado nominal”.
No que respeita ao IRC, o Executivo estima que o valor da receita fiscal, em 2027, diminua em 99 milhões de euros face à execução estimada para 2026, situando-se em 9.605 milhões de euros em 2027, o que corresponde a uma redução de 1%. “Esta evolução da receita de IRC reflete a diminuição de 1 ponto percentual da taxa de IRC”, avança o documento.
Já o IRS vai registar uma variação positiva de 3,4% para 20.385 milhões de euros, face à execução estimada para 2026, traduzindo-se num acréscimo de 679 milhões de euros
“Esta estimativa de crescimento da receita do IRS para 2027 reflete sobretudo a evolução favorável esperada do emprego e da remuneração por trabalhador”, avança o documento.
Também este ano a receita do imposto que recai sobre as famílias deverá ficar 1.147 milhões de euros acima face ao inicialmente previsto no OE2026 (18.559 milhões), refletindo o alívio do IRS já sentido este ano que decorre das alterações ao imposto como a atualização das taxas dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência.
Nos outros impostos diretos, que inclui a receita proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o Adicional ao IMI (AIMI) e a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB), o Executivo prevê que a receita proveniente destes tributos venha a aumentar para 434 milhões de euros em 2027, contra 262 milhões este ano (mais 65,2%).

IVA, ISP e Selo representam mais de metade da receita
A receita do IVA, ISP Selo vai contribuir com 52% da receita de impostos que irá entrar nos cofres do Estado no próximo ano num total de 36.564 milhões, com a grande fatia a caber ao IVA (30.283 milhões).
No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que, em 2027, a receita do ISP aumente em 186 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 45,2% para 3.796 milhões. Este crescimento, segundo o documento, decorre do crescimento esperado no consumo privado. E no Selo, a receita ascenderá a 2.485 milhões (mais 6,1%).
O Executivo estima ainda que a receita do Imposto sobre o Tabaco aumente em 139 milhões de euros (8,1%) em resultado do crescimento esperado no consumo privado, e que a receita do Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) aumente 27 milhões de euros (7,5%), atingindo 392 milhões de euros.
Já a receita de ISV deverá ascender a 486 milhões de euros, mais 22 milhões de euros (4,7%) que, segundo o Executivo, decorre do aumento esperado no consumo privado.
No IS, estima-se que a receita venha a crescer em 126 milhões de euros (5,4%), aumentando para 2.458 milhões de euros em 2026. Também no IUC se prevê um efeito positivo na receita, decorrente da evolução do mercado automóvel. Estima-se que a receita do IUC venha a crescer 23 milhões de euros (3,9%), ascendendo a 611 milhões de euros em 2027.