OE2027: PSD e CDS-PP elogiam “contas sólidas” e defendem opção de “aumentar rendimento dos portugueses”
O PSD e o CDS-PP elogiaram as “contas sólidas e justas” da proposta orçamental do Governo para 2027 e defenderam a opção da AD de aumentar o rendimento dos portugueses através das várias descidas do IRS.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apontou uma diferença fundamental entre as opções do executivo da AD e a que seria a dos principais partidos da oposição.
“O PS e o Chega acham que toda a folga orçamental do Estado devia ser direcionada para diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota”, considerou.
O dirigente social-democrata questionou até se seria justo para quem não tem ou não pode ter carro soubesse que o Estado estava “a canalizar todos os seus recursos para diminuir o preço dos combustíveis”.
“Eu não acho que seja justo. É preciso dizer aos portugueses de forma muito clara que as nossas políticas são precisamente dar rendimento às pessoas para que elas possam fazer as suas opções”, afirmou.
Hugo Soares aproveitou para responder às críticas do antigo ministro das Finanças do PS Mário Centeno às contas do executivo AD, acusando-o de, quando foi governador do Banco de Portugal, ter falhado muitas das suas previsões em relação ao atual Governo.
“Eu creio que o professor Centeno tem demonstrado que precisa mesmo de mudar de livros porque as lições que tem dado estão completamente erradas”, disse.
Também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, elogiou o documento hoje apresentado pelo ministro das Finanças.
“Este é um orçamento que é certo e é o orçamento que o país precisa para este momento”, disse, avisando que “a última coisa de que o país precisaria era de uma crise política” provocada por um eventual chumbo do documento, que deverá ser viabilizado pela anunciada abstenção do PS.
Hugo Soares fez questão de elogiar a “tranquilidade e previsibilidade” que os executivos liderados por Luís Montenegro trouxeram ao processo orçamental acabando com a “lufa-lufa de última hora”, com a entrega do documento até antes da data limite de 10 de outubro.
“Do ponto de vista dos grandes números para o ano 2027, o país, as portuguesas e os portugueses, estão efetivamente de parabéns”, disse, destacando o crescimento previsto acima da média da zona euro ou a redução da dívida para menos de 85%.
O líder parlamentar do PSD saudou a “trajetória de contas sólidas, de contas justas” e que o documento preveja mais um excedente orçamental para 2027, mesmo com o anúncio “pela sexta vez em dois anos” da descida do IRS.
Na mesma linha, Paulo Núncio salientou que “nunca nenhum governo reduziu tantas vezes o IRS num tão curto espaço de tempo”, destacando também a descida do IRC prevista para 18%, a redução do IVA da construção para 6% e a manutenção da isenção de impostos para jovens na compra da primeira casa.
“Este é também o orçamento que representa o aumento das pensões para todos os pensionistas e reformados e, em particular, o aumento do complemento solidário para idosos para os pensionistas mais carenciados”, disse, salientando que todos os objetivos são atingidos sem prejudicar as “contas públicas robustas”.
Paulo Núncio apelou, numa situação de instabilidade orçamental, ao “sentido de Estado e de responsabilidade política” dos partidos da oposição na discussão do documento.
“Os partidos têm que ser responsáveis, as contas públicas têm que ser salvaguardadas e preservadas, o ‘rating’ da República é fundamental numa altura em que se sente, a nível internacional, o aumento das taxas de juro”, alertou, lembrando a situação de bancarrota de Portugal há apenas 15 anos.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade, e já tem viabilização garantida pela abstenção do PS.
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