Investimento público deve cair 31% com o fim da “bazuca”

O investimento público associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) passa de quase 5 mil milhões de euros na estimativa de 2026 para zero em 2027, em contabilidade nacional. E é esta diferença que explica a redução global prevista no relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Ao todo, o investimento público deverá ser reduzido em 31% (4,3 mil milhões de euros) para 14 mil milhões.
Porém, sem contar com as verbas do PRR deste ano, o investimento sobe de 9,1 mil milhões para 9,7 mil milhões, um acréscimo de 6,8%.
Na conferência de apresentação da proposta orçamental, esta quinta-feira, no Ministério das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento notou que grande parte do acréscimo de despesa de capital verificado entre 2024 e 2026 “é financiado pelo PRR”, entre subvenções e empréstimos.
Para a fase seguinte, o Governo aponta para o Portugal 2030, prevendo que as transferências aumentem de cerca de 3 mil milhões para 4,9 mil milhões no próximo ano, admitindo também um maior recurso a parcerias público-privadas e concessões.
Nesse cenário, o Governo conta com uma subida de 13% do investimento privado em termos nominais, só que, num parecer anexado ao relatório do Orçamento, o Conselho das Finanças Públicas alerta que esta previsão “concorre com a expetativa de condições de financiamento mais restritivas para as famílias e empresas, decorrentes das decisões de política monetária do BCE”, o que “coloca desafios à materialização desta previsão”.
Apesar de o executivo esperar mais dos privados, o crescimento real do investimento total previsto pelo Governo deverá abrandar de 5,7% em 2026 para 2% em 2027.
PRR como arma de arremesso
A “bazuca” europeia serviu ainda para o ministro das Finanças responder às críticas sobre o aumento da despesa. “Agora, coloca-se a questão, o país não queria executar o PRR?”, perguntou Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro destacou “a execução total” do plano, que “muitos achavam que não seria possível”, argumentando que a evolução da despesa total entre 2024 e 2026 deve ser analisada tendo em conta o investimento e as medidas temporárias.
Segundo o relatório do OE2027, excluindo PRR, o apoio à Ucrânia, o suplemento de pensões e apoios ligados à tempestade Kristin, a despesa corrente primária manteve-se em 36,2% do PIB entre 2024 e 2026 e deverá subir para 36,5% no próximo ano.
Resquícios do PRR
Apesar da conclusão prevista do PRR em 2026, o Orçamento mantém pagamentos ligados à “bazuca” em contabilidade pública, numa ótica de caixa. O relatório do OE2027 inscreve 1,5 mil milhões de euros de despesa não consolidada no âmbito do plano europeu, menos 83% face aos cerca de 9 mil milhões estimados para este ano.
Já em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas e que assenta numa lógica de compromissos), não está prevista qualquer despesa associada ao PRR em 2027.
Os programas da Economia, Ambiente e Energia, e Finanças concentram 89,9% do financiamento do PRR previsto nos projetos de 2027. Entre os destinos estão as agendas mobilizadoras e verdes para a inovação empresarial, a descarbonização da indústria e os apoios ao hidrogénio e aos gases renováveis.
Apenas 16 mil casas
Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças afirmou ainda que o financiamento reservado à habitação no PRR “não financiava 26 mil [casas], apenas financiava 16 mil”, obrigando a mobilizar cerca de 1,2 mil milhões de euros do Orçamento do Estado para garantir o financiamento.
Joaquim Miranda Sarmento referiu ainda que o objetivo de habitação pública passou de 26 mil casas no PRR para 59 mil até ao final da década.