Luís Montenegro: “Baixámos os impostos às empresas, sim. Não façam demagogia com isso”

Luís Montenegro defendeu este domingo, em S. João da Madeira, que a baixa do IRC é necessária para ajudar as empresas a prosperar e que essa medida é também fundamental para valorizar o trabalho.
A convicção foi deixada no discurso de encerramento da cerimónia relacionada com a comemoração da criação do concelho de S. João da Madeira.
Recorde-se que a taxa do IRC irá descer 1 ponto percentual (p.p.) no próximo ano de 19% para 18%, numa medida já aprovada no parlamento e que tem um impacto orçamental previsto de 300 milhões de euros em 2027.
“Baixámos os impostos às empresas, sim. não vale a pena fazer demagogia com isso. Há quem diga que, quando baixamos o IRC, queremos dar mais dinheiro a quem mais tem. Mas o objetivo é que tenham mais capacidade de comprar equipamentos, reforçar a capacidade de tesouraria, acompanhar os desafios dos mercados e pagar melhores salários”, defendeu o chefe do Governo.

Destacou ainda o primeiro-ministro que, “se as empresas não conseguirem fazer isto, vão definhar e fechar. Investir na competitividade das empresas é também valorizar o trabalho”, defendeu.

No que respeita ao IRC, o OE 2027 dá conta de que “prevê-se que a receita, em 2027, diminua cerca de 99 milhões de euros face à execução estimada para 2026, situando-se em 9605 milhões de euros em 2027, o que corresponde a uma redução de 1%”. Esta evolução, diz o Executivo, “reflete a redução de 1 pp da taxa de IRC, cujo impacto na receita deverá ser parcialmente compensado pelo crescimento esperado da atividade económica”.
O Parlamento aprovou na especialidade, em outubro do ano passado, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC para 19% em 2026 e 18% em 2027, numa norma transitória que foi incluída no Código do IRC. A tributação chegará aos 17% em 2028
Neste diploma, o Governo propõe-se a reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028, prevendo uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para 18% em 2027 e para 17% a partir de 2028.