Programa Bilha Solidária prolongado até dezembro: saiba como receber 25 euros por botija de gás

O aumento dos custos da energia continua a pesar no orçamento das famílias portuguesas, sobretudo daquelas que dependem do gás engarrafado para cozinhar ou aquecer a casa. Para aliviar estas despesas, o Governo decidiu prolongar o apoio extraordinário à compra de botijas de gás, destinado aos consumidores economicamente mais vulneráveis.
A medida foi confirmada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026, de 1 de outubro, publicada no Diário da República, que prolonga o regime excecional até ao final do ano.
O que é o Programa Botija de Gás Solidária?
A Botija de Gás Solidária é um apoio financeiro do Estado destinado a ajudar famílias com menores rendimentos a suportar os custos de aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.
Inicialmente fixada em 15 euros por garrafa, a comparticipação foi aumentada excecionalmente para 25 euros por botija, devido à subida dos preços da energia.
Com a nova decisão do Governo, este valor mantém-se até 31 de dezembro de 2026, ou até ao esgotamento da verba disponível.
O apoio permite o reembolso de até duas botijas por mês, com um limite máximo de 12 botijas por ano, por beneficiário.
Quem tem direito ao apoio de 25 euros?
O programa destina-se a consumidores domésticos economicamente vulneráveis que cumpram pelo menos uma das seguintes condições:
● Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica;
● Ter um elemento do agregado familiar que receba o Complemento Solidário para Idosos;
● Beneficiar do Rendimento Social de Inserção;
● Receber a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
● Beneficiar do complemento da Prestação Social para a Inclusão;
● Receber a pensão social de velhice;
● Beneficiar do subsídio social de desemprego.
Não é necessário reunir todas estas condições. Basta cumprir um dos critérios previstos no regulamento para poder beneficiar do apoio, desde que estejam reunidos os restantes requisitos.
Como pedir o apoio da Botija de Gás Solidária?
O processo é relativamente simples e é realizado através das juntas de freguesia aderentes ao programa.
Para solicitar o reembolso, deve seguir estes passos:
1. Compre a botija de gás e guarde a respetiva fatura ou recibo, com o número de contribuinte.
2. Confirme se reúne os requisitos para beneficiar do apoio.
3. Dirija-se à sua junta de freguesia ou contacte-a para confirmar como apresentar o pedido.
4. Entregue os documentos necessários para comprovar a elegibilidade e a compra da botija.
5. Aguarde a validação do pedido, após a qual poderá receber o apoio de 25 euros por garrafa elegível.
O pagamento é efetuado através das juntas de freguesia aderentes, em articulação com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e o Fundo Ambiental.
Que documentos são necessários?
A documentação depende da condição que lhe permite beneficiar do programa. Se recebe a Tarifa Social de Energia Elétrica:
● Fatura atual de eletricidade que comprove a atribuição da tarifa social
● Fatura ou recibo da compra da botija, com o NIF do titular do contrato de eletricidade
● Cartão de Cidadão, cartão de residente ou passaporte
Se beneficia de uma prestação social elegível:
● Comprovativo da prestação social, referente ao mês anterior ou ao mês do pedido
● Fatura ou recibo da compra da botija, com o respetivo NIF
● Documento de identificação do titular da prestação social
As faturas apresentadas devem ser referentes a compras efetuadas entre janeiro e dezembro de 2026, de acordo com as condições aplicáveis.
Até quando pode pedir o apoio?
O programa mantém-se em vigor até 31 de dezembro de 2026, mas existe uma condição importante: o apoio pode terminar antes dessa data caso a dotação financeira disponível se esgote.
Por isso, se reúne os requisitos e já adquiriu uma botija de gás, é aconselhável não deixar o pedido para os últimos dias do ano.
Para esclarecer dúvidas, pode consultar a informação disponibilizada pela Direção-Geral
de Energia e Geologia (DGEG) ou pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
(ERSE).
Antes de comprar gás, compare preços e informe-se
Apesar do apoio, comparar os preços praticados pelos diferentes fornecedores continua a ser importante para reduzir os encargos com a energia. Assim, antes de comprar uma botija de gás, procure informar-se sobre as condições de venda, os custos de entrega e a reputação da empresa fornecedora.
No Portal da Queixa, pode consultar as experiências de outros consumidores, conhecer os problemas mais frequentes e perceber como as marcas respondem às reclamações. Se tiver problemas com a compra, entrega ou faturação de gás engarrafado, pode também partilhar a sua experiência e apresentar uma reclamação através do Portal da Queixa.
Lembre-se: conhecer os apoios disponíveis, comparar preços e pesquisar a reputação das marcas são passos importantes para proteger o seu orçamento familiar.