Governo antecipa revisão das ajudas de custo para janeiro de 2027

A presidente do STE afirmou hoje que o Governo vai antecipar para janeiro o início da negociação da revisão das ajudas de custo dos trabalhadores da Administração Pública, estando também prevista para dezembro a antecipação da revisão das carreiras gerais.
“Não fecharam a porta” a aumentos salariais adicionais, afirmou Rosa Sousa, em declarações aos jornalistas no final da segunda reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, no âmbito do habitual processo negocial anual.
A responsável considerou positivo o balanço da reunião, na qual foi acordada a antecipação de várias matérias previstas no acordo celebrado com o executivo, com destaque para as ajudas de custo, cuja revisão deverá começar em janeiro de 2027.
“A primeira será a revisão das ajudas de custo”, afirmou, justificando a prioridade com as dificuldades sentidas pelos trabalhadores nas deslocações em serviço, num contexto de aumento dos custos.
“Como compreendem, 40 cêntimos ao quilómetro, levar o seu próprio carro, é muito pouco”, afirmou, referindo-se ao valor pago pela utilização de viatura própria.
Segundo a representante sindical, há trabalhadores que “acabam por estar a pagar para trabalhar”, em particular devido aos custos dos combustíveis e das deslocações.
A responsável esclareceu, porém, que na reunião foi discutida a calendarização das negociações e não novos valores, sublinhando a revisão das ajudas de custo.
Além desta matéria, o Governo antecipou para dezembro deste ano o início da revisão das carreiras gerais, inicialmente prevista para janeiro, e para o primeiro trimestre de 2027 a revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente.
A revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) está prevista para o segundo semestre de 2027.
“Neste momento foi só esta calendarização, não temos ainda propostas”, afirmou Rosa Sousa.
No caso das carreiras gerais, o sindicato pretende que a revisão permita melhorar o posicionamento remuneratório dos trabalhadores, sem necessariamente alterar a Tabela Remuneratória Única (TRU).
“O que poderá haver é alteração no posicionamento remuneratório, ou seja, que em vez de entrarem para uma posição, passem para outra”, explicou.
O objetivo é que a revisão produza uma valorização salarial duradoura.
“Se não houver hipótese de fazer um grande aumento salarial geral, que ele seja revertido na carreira”, defendeu.
A remuneração dos dirigentes da Administração Pública é outra das prioridades do sindicato, que considera os valores atuais pouco atrativos.
“Abre um concurso e não concorre ninguém, porque não é apelativo, ninguém quer ser dirigente, alguma razão há, não é?”, questionou Rosa Sousa, defendendo uma revisão do estatuto remuneratório que permita melhorar as condições oferecidas.
O sindicato tinha também pedido a antecipação do aumento do subsídio de refeição, mas o Governo remeteu essa matéria para outra fase.
Segundo Rosa Sousa, a próxima reunião negocial deverá ocorrer nas duas primeiras semanas de novembro, embora a representante sindical espere que o encontro permita começar a trabalhar sobre as propostas do Governo.
O STE reivindica uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% previstos no acordo plurianual, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação para 6,45 euros.
O acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE, prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.
O Governo estima gastar mais 1.231 milhões de euros com as despesas com pessoal na Administração Pública no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).