Estado vai inventariar todos os seus imóveis até 2030

“Numa terceira fase, a ocorrer entre 2027 e 2030, conta-se lançar novo procedimento tendo em vista inventariar os restantes imóveis públicos, culminando na inventariação de todos os imóveis do domínio público e do domínio privado do Estado, da administração indireta do Estado e do setor empresarial do Estado”, pode ler-se na proposta do OE2027.
Na última fase, será promovido o inventário contabilístico de todos os imóveis propriedadedo Estado, permitindo consolidar a informação a prestar para efeitos da entidade contabilística do Estado.
Esta proposta aponta também a transferência “da propriedade ou a gestão de todos os imóveis rústicos integrados em domínio privado do Estado” e que estejam inscritos em nome do Estado na matriz para os respetivos municípios, “sem exigir qualquer contrapartida, para promoção da reutilização dos respetivos imóveis”, mitigação do risco de incêndios e gestão de proximidade e coesão, continuará a ser uma prioridade para o Governo.
“Importa ressaltar que o Estado português é proprietário de cerca de 43 mil imóveis rústicos e que, para além destes, encontram-se matricialmente inscritos a favor do Estado, ao abrigo do artigo 35º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ou do Despacho nº 89/2017/XXI-A/SEAF, por não terem dono conhecido, mais 65 mil”, indica o documento.