Automobilistas vão pagar 4,8 mil milhões em impostos

O Governo prevê que os portugueses venham a pagar 4,8 mil milhões de euros em impostos relacionados com o automóvel. A proposta para o Orçamento do Estado para 2027 não prevê o aumento destes impostos, mas sim uma subida das receitas à boleia do aumento do consumo privado.
A maior fatia, de longe, está no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), com o Executivo a prever um crescimento de 5,2% nesta receita fiscal para um total de 3.796 milhões de euros. Este valor está muito acima da inflação esperada para o próximo ano, de 2,3%.
Segue-se o Imposto Único de Circulação (IUC) com uma receita prevista de 611 milhões de euros, mais 3,9% face ao ano anterior.
Já a receita do Imposto sobre Veículos (ISV) deverá ascender a 486 milhões de euros, verificando-se um aumento de 4,7% face a este ano, com este crescimento a decorrer do aumento esperado no consumo privado.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou este ano um estudo com propostas concretas para o setor, incluindo a “eliminação faseada do imposto ISV ao longo de 10 anos e da componente cilindrada”.
Outra das prioridades defendidas pela associação é a criação de um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que contribua “efetivamente” para a renovação do envelhecido parque automóvel.
Em Portugal, circulam atualmente cerca de 1,8 milhões de veículos ligeiros de passageiros com mais de 20 anos, representando mais de 28% do parque automóvel desta categoria.
A ACAP defende assim um programa de incentivos que abranja 40 mil veículos, “permitindo acelerar a retirada de circulação dos automóveis mais antigos e poluentes e a sua substituição por modelos mais eficientes e seguros, com benefícios ao nível da redução de emissões, da segurança rodoviária e da eficiência energética”.
Depois de analisado o documento, a ACAP lamenta que o setor continue sem resposta a alguns dos principais desafios, nomeadamente no que respeita à “fiscalidade, à renovação do parque automóvel e à descarbonização”.
“A Associação tem vindo a defender a necessidade de uma reforma estrutural da fiscalidade automóvel, que permita adequar o atual modelo de tributação à evolução tecnológica do setor e aos objetivos ambientais”, remata a ACAP que conta com Hélder Barata Pedro como secretário-geral.