CMVM aplicou 347 mil euros em coimas no terceiro trimestre

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou coimas no valor total de 347 mil euros no terceiro trimestre deste ano, no âmbito de 13 processos de contraordenação decididos entre julho e setembro, revelou hoje o regulador.
De acordo com a CMVM, no período em análise foram proferidas decisões em 13 processos de contraordenação, dos quais seis estavam relacionados com violações de deveres de intermediação financeira, quatro com a atividade dos organismos de investimento coletivo, dois com a atuação dos auditores e um com violações de deveres de informação ao mercado.
Das decisões tomadas, resultaram dez coimas, num montante global de 347 mil euros, além de quatro arquivamentos e duas admoestações.
No terceiro trimestre, a CMVM instaurou ainda cinco novos processos de contraordenação: um relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo, um a violações dos deveres de intermediação financeira, um a violações de deveres de informação ao mercado, um a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e um relacionado com a atuação dos auditores.
No final de setembro, encontravam-se em curso 52 processos de contraordenação no regulador dos mercados. A atuação dos auditores concentrava o maior número de processos pendentes, com 18, seguindo-se a atividade dos organismos de investimento coletivo, com nove, e as violações de deveres de intermediação financeira, com oito.
Estavam ainda em curso sete processos relacionados com deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, seis referentes a deveres de informação ao mercado, três relativos a deveres de negociação em mercado e um ligado à atividade de peritos avaliadores de imóveis.
A CMVM adianta ainda que, no final do terceiro trimestre, não existiam processos de contraordenação pendentes de decisão nos tribunais.