Livre questiona Governo sobre atrasos nas candidaturas ao prémio salarial de licenciados e mestres

O Livre enviou, esta sexta-feira, um conjunto de perguntas dirigidas ao ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre o pagamento do prémio salarial relativo aos anos de 2025 e 2026.
No documento, o partido detalha que “o prémio salarial de valorização das qualificações foi criado pelo Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, e regulamentado pela Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro”.
Este prémio “atribui aos jovens trabalhadores, até ao ano em que completam 35 anos, um incentivo financeiro anual pela obtenção do grau de licenciado ou de mestre. O valor é de 697 euros por ano no caso da licenciatura e de 1500 euros por ano no caso do mestrado, e é pago durante o número de anos correspondente ao ciclo de estudos”.
“Nos termos da Portaria, o pedido é apresentado através de formulário eletrónico até ao final de maio do ano seguinte àquele em que se verificam os pressupostos de atribuição”, recorda o Livre.
No entanto, segundo o partido “até à data, houve um único período de candidaturas, em 2024”.
“Em agosto de 2026, a Autoridade Tributária (AT) iniciou o pagamento do prémio correspondente a este ano a cerca de 41 mil beneficiários que apresentaram o pedido em 2024. Os jovens que concluíram os seus ciclos de estudos em 2024 e 2025 continuam, porém, sem poder apresentar novas candidaturas. A página do serviço no gov.pt, atualizada a 1 de setembro de 2026, informa que o serviço «já não está disponível» e que o prazo terminou em junho de 2024”, refere o Livre.
Assim, o partido pergunta sobre quais “diligências desenvolveu junto do Ministério das Finanças e da AT para assegurar a disponibilização do formulário relativo aos anos de 2025 e 2026?”.
Além disso, o Livre pretende também apurar “quantos diplomados de licenciatura e de mestrado, com graus atribuídos em 2024 e em 2025, estima que estejam potencialmente abrangidos pelo regime?”.
O partido quer saber igualmente “que medidas prevê o Governo para salvaguardar os direitos dos jovens que, por razões exclusivamente imputáveis à Administração, não puderam requerer o prémio? Incluem-se aqui os jovens cujo prazo de requerimento expirou e os que, entretanto, se aproximam do limite de idade de 35 anos”.