Pinto Luz nega conflito de interesses na aprovação do RJUE

O ministro das Infraestruturas e Habitação rejeitou esta segunda-feira, 26 de outubro, no parlamento, as suspeitas de conflito de interesses na aprovação do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), acusando o PS de “aproveitamento político”.
Na sua declaração inicial perante a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse: “Estou aqui porque quis aqui estar e pedi para ser ouvido com urgência, não tenho nada a esconder.”
O governante não escondeu, por outro lado, a sua indignação “com a ligeireza com que se fazem acusações gravíssimas e se põe em causa o bom nome de uma pessoa”.
O PS pediu uma audição parlamentar urgente do ministro (depois de um requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira) para esclarecer as suspeitas de conflito de interesses na aprovação do novo RJUE, alegando que Pinto Luz pode ter beneficiado das alterações propostas.
O pedido surgiu na sequência de uma notícia da revista Sábado, segundo a qual o novo RJUE, aprovado em maio pelo Governo, encurtou prazos para impugnar licenciamentos, podendo assim impedir a contestação a decisões tomadas por Miguel Pinto Luz enquanto vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais.
Entre os casos referidos está o hotel Hilton, entre Carcavelos e Parede, embargado pelo Ministério Público, que contestou o seu licenciamento antes da entrada em vigor das novas regras.
Perante a “acusação falsa” e “profundamente ofensiva”, Pinto Luz garantiu respeito pelo parlamento, mas opôs-se ao “direito de lançar suspeitas”, pedindo rigor.

PSD, CDS-PP e IL acompanharam Pinto Luz nas críticas ao PS por forçar uma audição com base numa notícia, com os sociais-democratas a apelarem ao secretário-geral socialista para “pôr mão na sua bancada parlamentar e pedir desculpa ao ministro”.
Pinto Luz “amnistiou-se a si próprio, legislou descaradamente em benefício próprio”, retorquiu o deputado socialista Miguel Costa Matos, adiantando que o PS irá apresentar “uma iniciativa legislativa para corrigir e assegurar o pleno escrutínio das intervenções urbanísticas amnistiadas pelo [novo] RJUE”.
A reforma do RJUE – defendeu-se Pinto Luz – mantém os mecanismos de escrutínio, só acelerou os processos.
Sobre o caso concreto do hotel Hilton, o ministro escusou-se a comentar, dado que decorre em tribunal, frisando apenas que não tomou, enquanto autarca, “uma decisão contra um parecer dos serviços” e aproveitou para rejeitar quaisquer ambições políticas futuras em Cascais.
Reconhecendo “todo o direito” do parlamento “de fazer o escrutínio”, Pinto Luz garantiu que assumirá as “responsabilidades” se algo for provado na justiça.
Numa comissão de ânimos quentes e trocas acesas de palavras, o ministro considerou o levantar de suspeitas da oposição de esquerda como “ridículo”, aludindo a supostas “agendas ocultas”, e deixou muitos deputados sem resposta, repetindo: “não tenho nada a acrescentar”.
À margem do tema da audição, o ministro foi questionado pelo Chega sobre o que está o Governo a fazer para dar resposta à crise de habitação.
“Claro que precisamos de mais casas, mas já se vê um acelerar”, observou Pinto Luz, notando que o Governo está “a corrigir uma rota absolutamente catastrófica” dos últimos executivos socialistas.
À saída da comissão, o ministro não respondeu às perguntas dos jornalistas sobre o atual clima de tensão social decorrente das manifestações em defesa do direito à habitação que têm mobilizado milhares de pessoas nas ruas de várias cidades do país.