Exames nacionais: PCP quer ouvir ministro da Educação, ex-responsáveis e representantes dos professores

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição de várias personalidades, responsáveis institucionais, sindicatos e associações no âmbito da Comissão de Inquérito Parlamentar relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026.
O requerimento, apresentado ao abrigo do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, propõe que 14 personalidades e entidades sejam ouvidas presencialmente e que outras 25 respondam por escrito.
Entre os nomes indicados para audição presencial estão o ex-ministro da Educação João Costa, o atual ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem de Cristo.
O PCP pretende também ouvir Luís Duque de Almeida, ex-presidente do Júri Nacional de Exames, Rui Miguel Santos da Silva Pires, atual presidente do Júri Nacional, e Paula Simões, ex-diretora de Serviços de Avaliação Externa do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).
A lista inclui ainda responsáveis ligados à Editorial do Ministério da Educação e Ciência, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, à Direção-Geral da Educação e ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação. Estão igualmente propostas as audições do bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, do diretor da Escola Secundária Camões, Ricardo Miguel Rodrigues Frias, e da Federação Nacional dos Professores (FENPROF).
PCP exige documentação sobre falhas e contratos da classificação digital dos exames nacionais
O Grupo Parlamentar do PCP requereu igualmente a disponibilização de um conjunto alargado de documentos e informações no âmbito da Comissão de Inquérito Parlamentar relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026.
Entre os documentos solicitados estão as transcrições das audições do ministro da Educação, Ciência e Inovação, realizadas a 18 de junho e 21 de julho de 2026, bem como das audições do presidente do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, do anterior presidente do Júri Nacional de Exames, dos peticionários e do atual presidente do Júri Nacional de Exames. O PCP pretende que estas transcrições sejam solicitadas aos serviços da Assembleia da República.
Um dos principais pontos do requerimento é a exigência de um relatório integral de todas as ocorrências registadas durante o processo de classificação digital, discriminadas por disciplina, fase e tipo de falha.
O documento deverá incluir situações de provas desaparecidas ou reatribuídas, digitalizações ilegíveis, páginas em branco, respostas cortadas, folhas de continuação em falta ou trocadas e respostas associadas a alunos ou perfis de classificação errados.
O PCP pede também os registos de reclamações, participações e incidentes comunicados por escolas, professores classificadores, alunos e encarregados de educação, acompanhados das respostas dos organismos responsáveis e das respetivas datas.