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Constitucionalistas apontam “violação grosseira” do direito à manifestação

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Constitucionalistas apontam “violação grosseira” do direito à manifestação

Os constitucionalistas Jorge Reis Novais e Teresa Violante consideraram hoje que o direito à manifestação tem sido “violado de forma ostensiva” nos protestos pela habitação, acusando o Governo de uma interpretação abusiva do diploma de 1974.

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