Orçamento da UE: bloco não sabe como acomodar défice da Ucrânia

O debate sobre o Orçamento da União Europeia para o período 2027-34 está a entrar numa fase crítica – já se tendo percebido que o consenso entre os países frugais do norte do centro da Europa, que querem cortes na despesa, e aqueles que não querem cortes nenhuns (a maioria) será difícil de ultrapassar. Mas Bruxelas tem um condicionalismo adicional: o financiamento do défice de 70 mil milhões de euros que a Ucrânia apresenta no seu próprio orçamento para 2027, e que espera que seja assumido pela bondade externa. Prevê-se que o bloco cubra dois terços do montante pedido, cerca de 46 mil milhões de euros, e que outros aliados (Reino Unido, Canadá, Noruega e Japão, entre outros), assumam o restante.
Os chefes de Estado e de governo da União solicitaram à Comissão Europeia que apresentasse opções para garantir o financiamento, tendo a emissão conjunta de dívida surgido de imediato como a via mais exequível.
Vale a pena lembrar que a Comissão Europeia propôs um plano, no final de 2025, para utilizar os mais de 200 mil milhões de euros em ativos russos (a maior parte retida na infraestrutura financeira Euroclear, na Bélgica) para financiar Kiev. Mas, ao cabo de intensas negociações, países como a Bélgica, Itália, Hungria, República Checa e Eslováquia opuseram-se firmemente, invocando riscos jurídicos e financeiros globais. Como alternativa, a UE acabou por aprovar um empréstimo bilionário à Ucrânia garantido pelo próprio orçamento europeu. Agora que é preciso avançar no processo, o bloco arrisca voltar a perder-se em discussões intermináveis.
A dimensão do défice levou a alterar a ordem de trabalhos da cimeira extraordinária do próximo mês, inicialmente concebida para se concentrar exclusivamente na proposta de orçamento, refere a agência Euronews. A reunião foi prolongada para dois dias, 26 e 27 de novembro, para incluir debates sobre a Ucrânia, onde são esperadas novas propostas para o financiamento do défice.
Défice de Kiev resvala para o Orçamento
Segundo várias fontes, o debate vai ser mais difícil que o esperado, porque o défice ucraniano arrisca ser inscrito na coluna das despesas do Orçamento 2027-34, o que vai dinamitar ainda mais o debate. A presidência rotativa do Conselho propôs um corte de 8% face à intenção original da Comissão, fixando o valor do Orçamento em 1,62 biliões de euros. Os eurodeputados defendem um teto mais alto, na ordem dos 1,78 biliões de euros (a preços de 2025, o que equivale a 2,01 biliões a preços correntes).
Em termos formais, os dois temas continuam a ser processos distintos, mas politicamente, dizem diplomatas e responsáveis citados pela Euronews, estão a tornar-se interdependentes. “São claramente os dossiers mais urgentes até ao fim do ano, definitivamente”, afirmou um diplomata, observando que ainda é demasiado cedo para se falar de um grande pacote único.
O problema é que as primeiras vozes que discordam do pagamento do défice ucraniano ‘no matter what’ estão a começar a ser cada vez mais audíveis.
França prepara-se para recusar
O caso francês parece ser o mais audível de todos. Num contexto em que o governo liderado por Sébastien Lecornu não consegue fazer aprovar o orçamento para 2027 e as ruas das principais cidades gaulesas estão a arder há quase um mês com a população a queixar-se de que não é possível viver com mais cortes orçamentais, pagar o défice da Ucrânia é apresentado como inaceitável.
Marine Le Pen, candidata da extrema-direita do Rassemblement National que lidera confortavelmente as sondagens para as presidenciais de abril, prometeu limitar a contribuição francesa para o orçamento da União a cinco mil milhões de euros por ano e advertiu que se Macron, ainda presidente, concluir um acordo diferente antes das eleições seria um “escândalo democrático”. Ciente disso, o presidente em funções disse aos restantes líderes que um acordo orçamental entre janeiro e abril seria “complicado”. Ou seja, não vai haver. Mas Le Pen disse mais: para a candidata, a mesma lógica aplica-se à Ucrânia, o que a leva a prometer pôr fim a todo o apoio francês ao país em guerra. “Este financiamento vai acabar, e é uma questão de honestidade dizer a Zelensky a verdade”, declarou há dias.
Tudo isto colide frontalmente com os objetivos da Ucrânia, mas também com os da União, que quer ver todas estas questões resolvidas antes do final do ano. António Costa, presidente do Conselho Europeu, disse isso mesmo, mas já ninguém acredita que seja possível.
“A nossa coesão interna é frágil. Se isso começar a desfazer-se, as consequências para a Ucrânia podem ser ainda maiores do que tudo o que Trump diga ou faça”, afirmou um analista citado pela Euronews. “Precisamos de uma solução estrutural para o financiamento da Ucrânia. Não podemos continuar todos os anos a improvisar sob pressão. O apoio a Kiev tem de ficar devidamente integrado no próximo orçamento”.
Convém ter em conta que entre os Frugais encontram-se alguns dos maiores doadores bilaterais da Ucrânia – Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Suécia e Alemanha – que têm interesse direto em garantir o novo financiamento. Isto é, por via deste poderoso grupo, o défice da Ucrânia deverá, em princípio, ser inscrito no Orçamento no lado da despesa, sendo depois necessário ‘inventar’ uma forma de o financiar através de nova receita que não mexa no equilíbrio estrutural do documento. Uma decisão coletiva sólida sobre a Ucrânia poderia tornar politicamente mais tolerável para estes países aceitarem um orçamento mais elevado do que desejariam.
Mas há também quem considere que a insistência dos Frugais em cortar verbas para a agricultura e as políticas de coesão pode impossibilitar que alguns ‘Amigos da Coesão’ – o grupo ‘rival’ onde está Portugal – apoiem um acordo sobre a Ucrânia sem provocar uma reação negativa interna. Chéquia, Hungria e Eslováquia já sinalizam que se vão excluir de qualquer emissão conjunta de dívida para apoiar Kiev. A Bulgária, crítica assumida das entregas de armas, deverá seguir o mesmo caminho. E todos pertencem ao grupo da coesão onde está Portugal. “Seria muito perigoso, e quero deixar isto absolutamente claro, se alguém tentasse ligar o financiamento da Ucrânia ao orçamento”, afirmou o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico. “Seria um milagre se chegássemos a um acordo em dezembro” – que é o mesmo que dizer que não vai acontecer.