Recuperação de todo o custo económico da TAP só em 2044

Há mais custos da TAP para além do valor injetado pelo Estado português na companhia aérea. Os contribuintes portugueses vão recuperar todo o dinheiro injetado na TAP até 2040: foi esta a promessa feita pelo Governo quando anunciou a venda de 44,9% da companhia à Lufthansa.
Mas, além da injeção do dinheiro público, há mais contas a fazer em relação ao dinheiro público no que toca à TAP. São custos subjacentes, nem sempre claros quando chega a hora de fazer contas.
É que, além dos mais de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea diretamente dos cofres públicos, existem mais de 268 milhões de euros em juros e custo económico.
Tudo junto, dá um total de 3.586 milhões de euros, segundo uma estimativa do analista financeiro Nuno Barradas Esteves que teve por base as estimativas do Governo em termos de encaixe com a venda total da TAP e também os dividendos e valorização da ação da Lufthansa, previstos na segunda fase com a troca de ações.
“Com o custo económico do capital a acumular, os 3.528 milhões só ficam saldados em 2044, depois do horizonte do Governo; em 2040 ainda faltam 283 milhões”, de acordo com a análise de Nuno Barradas Esteves, que estima que o valor nominal (3.260 milhões) seja devolvido em 2038.
O especialista destaca que reembolsar os 3.260,1 milhões nominais “não equivale a recuperar o custo económico total”, referindo-se aos 3.528,6 milhões. “Os recebimentos têm de permitir recuperar também os 268,5 milhões de custos de financiamento acumulados e compensar o custo económico do capital, que continuará a acumular-se enquanto houver capital público investido na TAP”, defende.
“A recuperação do apoio público não pode ser medida apenas pelo valor nominal”, pois os custos de financiamento acumulados “continuarão a crescer enquanto o capital permanecer investido na empresa”, conclui.
Dos 268,5 milhões de euros adicionais, 58,5 milhões correspondem a “juros do empréstimo de emergência até dezembro de 2021. Os restantes 210 milhões correspondem ao custo económico do capital: o rendimento que os fundos aplicados na TAP poderiam ter gerado na tesouraria do Estado gerida pelo IGCP”, explica.
Para chegar aos 3.260 milhões de apoio nominal líquido, é preciso ter em conta os 1.200 milhões (37%) que correspondem ao empréstimo de emergência, mais 569 milhões (17%) relativos à indemnização Covid-19 e outros 1.516 milhões (46%) que dizem respeito aos aumentos de capital, menos o reembolso de auxílio estatal na ordem dos 25 milhões de euros. Já a indemnização Covid-19 está excluída do cálculo do custo económico do capital, por ter natureza indemnizatória, explica.
Nuno Barradas Esteves aponta que o custo económico do capital (210 milhões) é a “componente dominante” dos 268 milhões, superando os 58 milhões de juros do empréstimo. “Este custo representa o retorno que o capital público investido na TAP (incluindo os aumentos realizados entre dezembro de 2021 e janeiro de 2025) poderia ter gerado para o Estado através da gestão de tesouraria do IGCP”.
E deixa outro aviso à navegação: os 268,5 milhões de custos de financiamento acumulados “continuarão a crescer enquanto o capital permanecer investido na empresa”.
O Governo anunciou a 14 de outubro que prevê receber quase 3,5 mil milhões de euros até 2040 relativo à Lufthansa, permitindo devolver a totalidade da injeção pública, com base no dinheiro recebido pela venda total da TAP, mas também nos 1.400 milhões de euros previstos com dividendos e valorização da ação.