Centeno critica número de contraordenações em Portugal “sem paralelo” e defende supervisão proporcional

O antigo governador do Banco de Portugal Mário Centeno defendeu hoje que a supervisão financeira em Portugal deve assentar nos princípios da proporcionalidade e da legalidade, criticando o número de contraordenações aplicadas no país, que considerou “sem paralelo”.
“Quando olhamos para a supervisão, vemos um número de contraordenações em Portugal que não tem paralelo. É necessário evoluir para uma prática assente no princípio da proporcionalidade e da legalidade, que tenha em conta a realidade e contribua para reforçar a confiança no sistema financeiro”, afirmou o antigo ministro das Finanças, na 4.ª Conferência Anual de Pagamentos da ANIPE – Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica, que decorre em Lisboa, no Palácio Sottomayor.
Mário Centeno alertou assim para o excesso de supervisão financeira em Portugal, defendendo uma maior proporcionalidade e reforço da confiança no sistema financeiro, durante a 4.ª Conferência Anual de Pagamentos da ANIPE, que decorreu esta sexta-feira, em Lisboa.
Numa conversa com Vítor Costa, editor executivo digital da CNN Portugal, dedicada ao investimento, à diversificação e à inovação no setor financeiro, Mário Centeno defendeu também que é preciso preservar o caminho de estabilidade financeira entretanto alcançado.
“Não nos podemos esquecer como é que aqui chegámos. Chegámos a um momento em que Portugal finalmente consegue ter uma perspetiva de estabilidade financeira, em que conseguimos olhar para as nossas contas globalmente e ver um caminho. Temos de continuar a evoluir num sistema de confiança”, disse.
Na abertura da conferência, o presidente da ANIPE, João Bettencourt da Câmara, destacou a importância do diálogo entre empresas, reguladores e decisores políticos para construir soluções que reforcem a competitividade do mercado.
«Não nos resignamos, queremos mais para o mercado, com franqueza e abertura para construir soluções conjuntas. Temos de querer mais, temos de ambicionar mais para os nossos mercados», afirmou.
Já o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, sublinhou as condições do país para captar investimento. “Portugal é cada vez mais um país atrativo para investir. Tem estabilidade política, financeira e económica, bem como um compromisso com a sustentabilidade ambiental e social. Além disso, tem um governo comprometido com o desenvolvimento do setor financeiro”, disse.
A conferência contou ainda com a participação de Maria Tereza Cavaco, diretora do Departamento de Sistemas de Pagamento do Banco de Portugal, que abordou as novidades no sistema de pagamentos português.
O programa incluiu uma sessão dedicada ao mercado italiano de pagamentos e a assinatura de um protocolo de cooperação entre a ANIPE e a ASSOFIN, representada pelo secretário-geral, Umberto Filotto. Foi também entregue o Prémio Anual de Pagamentos, que distingue o contributo dos agentes do setor para o seu desenvolvimento.
A agenda prevê ainda um painel sobre agentes de inteligência artificial e os desafios operacionais da sua utilização nos pagamentos, uma conversa sobre o relatório Draghi e a sobrerregulação, com Luís Marques Mendes, e uma sessão de esclarecimento e um painel sobre o pacote legislativo europeu de prevenção do branqueamento de capitais.
Fundada com o objetivo de dinamizar o setor nacional de pagamentos e moeda eletrónica, a ANIPE apoia as empresas com estabelecimento permanente em Portugal na elaboração de propostas de alterações regulatórias, tecnológicas e de paridade concorrencial.
Deixei de fora os patrocinadores e a lista de empresas do painel de IA, por serem material de comunicado. Se quiseres, faço uma versão mais curta (take de agência) ou com outro ângulo, por exemplo João Silva Lopes no título.