PSD recomenda ao Governo a criação de um regime jurídico para os jogos eletrónicos

O PSD deu entrada, esta sexta-feira, 30 de outubro, de um projeto de resolução onde recomenda ao Governo que promova um enquadramento adequado dos
jogos eletrónicos.
No projeto de resolução, o PSD sublinha que “os jogos eletrónicos assumem hoje uma relevância crescente não só em Portugal, mas também a nível internacional, envolvendo um número significativo de praticantes, comunidades, organizadores de competições, empresas e outros agentes económicos”.
Para o PSD o crescimento deste fenómeno “coloca novos desafios aos poderes públicos, designadamente em matéria de proteção dos participantes, em especial crianças e jovens, de integridade das competições, de prevenção de comportamentos aditivos, de propriedade intelectual, de relações laborais e profissionais, de mobilidade internacional e de regulação das apostas associadas às competições”.
Como tal, os sociais democratas defendem “a criação de um regime jurídico autónomo que proceda a equiparações parcelares entre competições de jogos eletrónicos e competições desportivas, designadamente para efeitos de jogos e apostas ou de atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva, deve, por isso, ser precedida de uma avaliação global das duas implicações e da sua articulação com o ordenamento jurídico vigente”.
“Esta necessidade é particularmente relevante quando estão em causa matérias relacionadas com a integridade das competições, a monitorização das apostas
que lhes estão associadas, a prevenção da fraude, o combate ao crime organizado e a prevenção do branqueamento de capitais”, afirma o partido.