Governo apela ao “diálogo” com PS e Chega para vender totalidade da TAP

O Governo apelou hoje ao “diálogo” com o PS e o Chega para chegarem a acordo para a segunda fase de privatização da TAP.
“É preciso olharmos para o futuro e para a oportunidade que esta operação nos coloca. Tanto o PS como o Chega, temos que olhar para o que foi a proposta dos dois concorrentes. Olharmos e percebermos se Portugal estrategicamente ganha ou não, do nosso ponto de vista é que sim, para avançarmos para uma segunda fase”, começou por dizer o ministro das Infraestruturas esta segunda-feira, 2 de novembro, no Parlamento.
“Nós, com toda a humildade de Governo de maioria relativa, estaremos sempre disponíveis para esse diálogo”, acrescentou Miguel Pinto Luz.
“Faremos a assinatura do contrato brevemente. Entraremos em processo com a Direção-Geral de Concorrência Europeia para os remédios que forem exigidos para esta operação, que permitirá um encaixe de 1,2 mil milhões de euros numa primeira fase. Estimamos que o ‘closing’ da operação seja mais rápido do que no passado”, segundo o governante.
O Governo vai assinar o acordo de venda da TAP à Lufthansa amanhã, terça-feira, 2 de novembro.
A cerimónia de assinatura do acordo de venda direta da alienação parcial do capital da TAP à Lufthansa vai ter lugar na terça-feira à tarde.
O ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz tinha anunciado que esperava fechar o acordo até ao final deste ano.
Para já, está prevista a venda de 44,9% à Lufthansa. O processo de venda de 5% aos trabalhadores só terá lugar em 2027; o que não for vendido neste processo, será comprado pela Lufthansa.
O Estado vai receber em dinheiro 1.201 milhões de euros decorrentes da venda de 49,9% da TAP. Depois, a venda dos restantes 50,1% deverá render mais 863 milhões de euros também em ‘cash’.
Mas a segunda fase da privatização pressupõe a troca de ações, com o Estado português a receber ações da Lufthansa. Nas contas do Governo, isto vai colocar o Estado como o segundo maior acionista da companhia aérea alemã, com 5% do capital, apenas atrás da Fundação Kühne, que conta com 20%.
Ora, sendo acionista do Grupo Lufthansa, o Estado prevê receber um total de 1.400 milhões de euros em ações, mais dividendos acumulados do grupo alemão até 2040. Feitas as contas, o Estado português pode encaixar 19,8 milhões de euros por ano em dividendos, ao valor atual da remuneração acionista, de 0,33 euros. São quase 200 milhões de euros no espaço de 10 anos.
Nas contas do Governo, é assumido um ‘dividend yield’ de 3,9% para uma ação cotada a 8,8 euros, o que dá um dividendo anual de 0,3432 euros por ação. Contas feitas, são 20,6 milhões de euros em dividendos pela fatia de 5%.
O Governo assume na sua apresentação que a sua estimativa está “dependente da performance e cotação da empresa”. Tendo em conta o preço-alvo da ação assumido pelo Governo de 8,8 euros, isto significa que a posição de 5% vai valer 528 milhões de euros.
Recuperação de todo o custo económico da TAP só em 2044
Há mais custos da TAP para além do valor injetado pelo Estado português na companhia aérea. Os contribuintes portugueses vão recuperar todo o dinheiro injetado na TAP até 2040: foi esta a promessa feita pelo Governo quando anunciou a venda de 44,9% da companhia à Lufthansa.
Mas, além da injeção do dinheiro público, há mais contas a fazer em relação ao dinheiro público no que toca à TAP. São custos subjacentes, nem sempre claros quando chega a hora de fazer contas.
É que, além dos mais de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea diretamente dos cofres públicos, existem mais de 268 milhões de euros em juros e custo económico.
Tudo junto, dá um total de 3.586 milhões de euros, segundo uma estimativa do analista financeiro Nuno Barradas Esteves que teve por base as estimativas do Governo em termos de encaixe com a venda total da TAP e também os dividendos e valorização da ação da Lufthansa, previstos na segunda fase com a troca de ações.
“Com o custo económico do capital a acumular, os 3.528 milhões só ficam saldados em 2044, depois do horizonte do Governo; em 2040 ainda faltam 283 milhões”, de acordo com a análise de Nuno Barradas Esteves, que estima que o valor nominal (3.260 milhões) seja devolvido em 2038.
O especialista destaca que reembolsar os 3.260,1 milhões nominais “não equivale a recuperar o custo económico total”, referindo-se aos 3.528 milhões. “Os recebimentos têm de permitir recuperar também os 268,5 milhões de custos de financiamento acumulados e compensar o custo económico do capital, que continuará a acumular-se enquanto houver capital público investido na TAP”, defende.
“A recuperação do apoio público não pode ser medida apenas pelo valor nominal”, pois os custos de financiamento acumulados “continuarão a crescer enquanto o capital permanecer investido na empresa”, conclui.
Dos 268,5 milhões de euros adicionais, 58,5 milhões correspondem a “juros do empréstimo de emergência até dezembro de 2021. Os restantes 210 milhões correspondem ao custo económico do capital: o rendimento que os fundos aplicados na TAP poderiam ter gerado na tesouraria do Estado gerida pelo IGCP”, explica.
Para chegar aos 3.260 milhões de apoio nominal líquido, é preciso ter em conta os 1.200 milhões (37%) que correspondem ao empréstimo de emergência, mais 569 milhões (17%) relativos à indemnização Covid-19 e outros 1.516 milhões (46%) que dizem respeito aos aumentos de capital, menos o reembolso de auxílio estatal na ordem dos 25 milhões de euros. Já a indemnização Covid-19 está excluída do cálculo do custo económico do capital, por ter natureza indemnizatória, explica.
Nuno Barradas Esteves aponta que o custo económico do capital (210 milhões) é a “componente dominante” dos 268 milhões, superando os 58 milhões de juros do empréstimo. “Este custo representa o retorno que o capital público investido na TAP (incluindo os aumentos realizados entre dezembro de 2021 e janeiro de 2025) poderia ter gerado para o Estado através da gestão de tesouraria do IGCP”.
E deixa outro aviso à navegação: os 268,5 milhões de custos de financiamento acumulados “continuarão a crescer enquanto o capital permanecer investido na empresa”.
O Governo anunciou a 14 de outubro que prevê receber quase 3,5 mil milhões de euros até 2040 relativo à Lufthansa, permitindo devolver a totalidade da injeção pública, com base no dinheiro recebido pela venda total da TAP, mas também nos 1.400 milhões de euros previstos com dividendos e valorização da ação.