França: governo tenta esta tarde fazer passar o capítulo das receitas do Orçamento de Estado

A Assembleia Nacional francesa decidiu adiar a votação da seção de receitas do projeto orçamental para esta terça-feira, 3 de novembro. O governo apresentou uma proposta que prevê um severo ajuste fiscal de 54 mil milhões de euros para conter o défice público e a dívida recorde do país. Sem maioria absoluta e sem conseguir estabelecer qualquer ponte de entendimento quer à esquerda quer à direita, o ministro da Economia e das Finanças, Roland Lescure, enfrenta grandes dificuldades para conseguir a aprovação dentro dos prazos legais.
Durante os debates parlamentares recentes na Assembleia Nacional, os deputados rejeitaram propostas fiscais ligadas a criptomoedas (como o exit tax), mas aprovaram outras medidas polémicas isoladas, tais como a inclusão de um novo imposto sobre o tráfego de dados na Internet direcionado às grandes empresas tecnológicas.
O orçamento para 2027 chegou ao Parlamento num ambiente de elevada tensão e desaceleração económica, com o país às portas da recessão, e a escassos sete meses das eleições presidenciais francesas. O Orçamento anterior, relativo ao ano de 2026, só foi definitivamente adotado em fevereiro de 2026. Na altura, o governo teve de recorrer ao artigo 49.3 da Constituição para aprovar o documento por decreto, sobrevivendo consecutivamente a duas moções de censura apresentadas pela oposição. Para muitos analistas, é bem possível que este cenário extremo volte a verificar-se.
Neste contexto, a Assembleia Nacional francesa decidiu adiar a votação. O Parlamento francês continua reunido para discutir um volumoso bloco de 758 emendas que ainda falta analisar antes de proceder à votação propriamente dita. Toda esta primeira leitura do projeto de lei de finanças tem um prazo constitucional muito rígido: a Assembleia Nacional é obrigada a concluir os debates e a votar todo o documento até à meia-noite do dia 17 de novembro de 2026.
Se o impasse se mantiver e os deputados acabarem por rejeitar a seção de receitas nesta primeira fase, os debates sobre as despesas são cancelados. O texto inicial do Governo avançará então diretamente para análise no Senado sem as alterações propostas pela oposição.
A votação foi adiada duas vezes: originalmente, era suposto o capítulo das receitas ser votado a 20 de outubro – o que se verificou impossível, dado que havia mais de duas mil emendas a aguardarem pelo debate.