França: governo volta a falhar votação do Orçamento

Mais uma vez, a votação formal da primeira parte – a seção dedicada à receita do Estado – da proposta orçamentária para 2027 não ocorrerá na data prevista na Assembleia Nacional. O mesmo aconteceu em 20 de outubro.  Marcada para a tarde de terça-feira, 3 de novembro, imediatamente após o período de perguntas ao governo, a votação não pôde ser realizada porque as 758 emendas ainda precisavam de ser debatidas.
Esta terça-feira, em vez de iniciar a segunda parte do orçamento (a seção de despesas) – o que só seria possível se a primeira parte tivesse sido aprovada – os parlamentares continuarão as discussões sobre a receita, que, segundo fontes parlamentares citadas pela imprensa gaulesa, devem ser concluídas mais tarde.  “No mesmo ritmo, podemos terminar até quarta-feira à noite”, afirmou o deputado Sébastien Chenu (do Rassemblement National, de Marine Le Pen). A votação só poderá ser organizada depois que todas as emendas forem estudadas.
Quando esse momento chegar, considerando os debates e a falta de maioria na Assembleia Nacional, é muito provável que a seção de receitas do Projeto de Lei Orçamental de 2027 seja rejeitada – como ocorreu com o orçamento da Segurança Social. Se isso acontecer, todo o projeto de orçamento do Estado será enviado ao Senado, sem que a seção de despesas seja examinada pela Assembleia Nacional. E, como é procedimento padrão em tais situações, será a versão inicial (a versão do governo, sem nenhuma das emendas adotadas até o momento) que será examinada pelos senadores.
Se a seção de receitas fosse aprovada, os deputados começariam a analisar a seção de despesas. De acordo com os prazos estipulados pela Constituição, os deputados têm até a meia-noite de 17 de novembro, no máximo, para examinar e votar a proposta orçamental completa. Até essa data, a proposta orçamental deve ser enviada ao Senado. Se nada for resolvido, a governação por decreto, sob o famoso artigo 49.3, será mais uma vez a solução para o governo de Sébastien Lecornu.