UE critica a proibição de visto para os EUA a responsáveis pela Lei dos Serviços Digitais

A França condenou esta quarta-feira uma proibição de visto dos Estados Unidos para Thierry Breton, ex-comissário da União Europeia que ajudou a impulsionar uma regulamentação histórica online que Washington acredita censurar a liberdade de expressão e visar injustamente gigantes da tecnologia dos Estados Unidos. A administração Trump impôs proibições de visto a Breton, um dos arquitetos da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, e a outros elementos que estiveram envolvidos na censura das plataformas sociais norte-americanas.
As proibições de visto destacam divergências crescentes entre Washington e algumas capitais europeias em questões sensíveis, que tenderão a agudizar-se face à Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos. A lei da União tem como objetivo tornar o ambiente online mais seguro, em parte ao obrigar gigantes da tecnologia a insistirem no combate a conteúdos ilegais, incluindo discurso de ódio e material de abuso sexual infantil. Washington afirmou que a União está a lançar restrições sem nexo à liberdade de expressão.
O ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Noel Barrot, disse que a lei foi aprovada num processo democrático e não tem “alcance extraterritorial e de forma alguma afeta os Estados Unidos”. “A França condena veementemente a restrição de visto imposta pelos Estados Unidos a Thierry Breton, ex-ministro e Comissário Europeu, e a outras quatro figuras europeias”, escreveu. “Os povos da Europa são livres e soberanos e não podem permitir que as regras que regem seu espaço digital sejam impostas por outros.” Breton é ex-ministro das Finanças francês e Comissário Europeu para o Mercado Interno entre 2019 e 2024.
“Como lembrete: 90% do Parlamento Europeu – órgão democraticamente eleito – e todos os 27 Estados-membros votaram unanimemente a lei. Para os nossos amigos americanos: a censura não está onde vocês pensam que está.”
Breton foi substituído por outro francês, Stéphane Sejourne, que é vice-presidente executivo da Comissão Europeia. Sejourne também criticou a proibição de vistos e defendeu a Lei de Serviços Digitais da UE. “Nenhuma sanção silenciará a soberania dos povos europeus. Solidariedade total com ele e com todos os povos da Europa afetados por isso”, escreveu nas redes sociais.
Já o ministério da Justiça da Alemanha, país de origem de dois dos visados pela proibição de entrada nos EUA, afirmou que os alemães tinham o “apoio e solidariedade” do governo e que as proibições de visto são inaceitáveis.
Recorde-se que, este mês, a plataforma X, de Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros pela União por violar as regras de conteúdo online.