A responsabilidade que ninguém assume no SNS

Nos últimos meses, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tem recorrido frequentemente à substituição de administrações hospitalares como resposta aos problemas do Serviço Nacional de Saúde. A exoneração do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, na sequência do caso das gémeas luso-brasileiras, e as sucessivas mudanças em várias administrações hospitalares transmitiram uma mensagem clara: quando algo corre mal, os gestores pagam a fatura.
A responsabilização dos administradores públicos é necessária e saudável. Quem gere hospitais e unidades locais de saúde deve responder pelos resultados, pela qualidade dos cuidados prestados e pela utilização dos recursos públicos. O problema surge quando essa responsabilização parece não ter equivalente ao nível político.
Ao mesmo tempo que se assiste a uma elevada rotatividade de lideranças, muitos dos principais indicadores do SNS continuam a deteriorar-se. Persistem dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários, milhares de utentes continuam sem médico de família, as urgências encerram regularmente por falta de profissionais e os tempos de espera para consultas e cirurgias continuam a preocupar doentes e profissionais. Em vários momentos, o INEM enfrentou igualmente críticas públicas relacionadas com tempos de resposta e constrangimentos operacionais. Nenhum destes problemas nasceu com este Governo, mas todos fazem parte da realidade que a atual tutela tem a responsabilidade de enfrentar.
A questão central é simples: se os administradores devem ser exonerados quando os resultados ficam aquém do esperado, quem responde pelo desempenho global do sistema? As dificuldades do SNS não resultam apenas de decisões de gestão. Resultam também de opções políticas, de prioridades orçamentais, da capacidade de negociação com os profissionais de saúde e da definição da estratégia para o setor.
A constante substituição de administrações pode ainda ter um efeito perverso. Nenhuma organização melhora quando os seus dirigentes trabalham sob a ameaça permanente da exoneração. A instabilidade dificulta reformas, desincentiva a tomada de decisões difíceis e afasta potenciais candidatos qualificados para funções de gestão.
Numa democracia madura, a responsabilidade não pode parar nos níveis intermédios da administração. Quem exige accountability aos outros deve estar disposto a assumir a sua própria quota-parte de responsabilidade. Caso contrário, corre-se o risco de transformar a exoneração de gestores num instrumento de comunicação política e não numa verdadeira estratégia de melhoria do SNS.
E quando a política se limita a encontrar responsáveis, sem assumir responsabilidades, o sistema continua a degradar-se e os cidadãos continuam à espera de respostas.