Portugal fecha 2025 com excedente em contabilidade pública de 1,3 mil milhões

Portugal registou um excedente de quase 1,3 mil milhões de euros em 2025, segundo os dados divulgados pela Entidade Orçamental (EO) esta sexta-feira, o que corresponde a uma melhoria de perto de 900 milhões em relação ao ano anterior, isto em contabilidade pública. A receita cresceu acima da despesa e de forma transversal, incluindo receita fiscal e contributiva.
As administrações públicas fecharam o ano com um saldo positivo de 1.297,7 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 885,5 milhões de euros face ao ano anterior, detalha a EO, fruto de um crescimento de 7,7% do lado da receita face a 7% de aumento da despesa. Comparando com os dados divulgados pelo INE no início do mesmo dia, este saldo deverá corresponder a cerca de 1,6% do PIB, embora estes dados reportem a contabilidade pública – ou seja, distintos da contabilidade nacional utilizada pelas instituições europeias.
Recorde-se que o Governo projetava para este ano um défice em ótica de caixa de 782 milhões de euros, um resultado que acabou totalmente pulverizado pelo excedente agora divulgado.
A nota da EO faz ainda saber que o saldo primário se fixou em 8.114,8 milhões de euros, mais 731,5 milhões de euros do que em 2024.
Olhando para a conta do Estado, a receita fiscal cresceu 6,9% em termos homólogos, contando com o contributo do IRS e IVA para compensarem a queda do IRC. O imposto sobre rendimentos individuais registou um aumento de 9,2% na receita e o IVA viu mais 10,3%, enquanto o imposto sobre as empresas registou uma queda de 2,4%.
Nota ainda para os aumentos na receita associada ao ISP, de 7,9%, e ao imposto sobre o tabaco, que cresceu 9,1%.
No que respeita à receita contributiva, esta contou com um forte contributo do crescimento do emprego, atualmente em máximos históricos, que levou a uma subida de 8,9% nas contribuições para a Segurança Social. Na globalidade, este indicador subiu 8,3%.
Já a receita não fiscal e não contributiva subiu 8,7%, com as taxas, multas e outras penalizações a verem mais 10,2% de receita. “Destacou-se a cobrança de taxas específicas das autarquias, no setor da Administração Local (23,9%), e de multas e outras penalidades, quer relacionadas com a recuperação da receita de contribuições em fase de processo executivo pela Segurança Social, quer relativas a juros de mora e compensatórios cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com destaque também para os relativos a processos de execução fiscal”, explica a nota da EO.
De destacar ainda o aumento de 20,6% nas transferências, refletindo sobretudo a transferência de fundos europeus, particularmente associados ao PRR.