Proposta do PS para isenção de portagens no Alentejo custará 20,5 milhões de euros

Proposta do PS para isenção de portagens no Alentejo custará 20,5 milhões de euros, conforme avançou o grupo parlamentar. Esta é uma das medidas em que o PSD quer a avaliação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), de acordo com o que avançou o Jornal Económico, esta sexta-feira.
Em comunicado, o PS disse que “o Grupo Parlamentar do PS estima que a sua proposta de isenção de portagens para os residentes do Alentejo terá um custo de 20,5 milhões de euros anuais e considera tratar-se de “justiça territorial”.
“Os socialistas querem, com esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, isentar o pagamento de portagens na autoestrada A6 e nos troços da A2 que servem o Alentejo para residentes e empresas com sede na região“, afirmaram.
Segundo estimativas do PS, com a medida existe “uma média diária de sete mil veículos na A6 e 17.500 na A2 (13.500 excluindo o período entre junho e setembro), correspondendo a receitas anuais de 45 milhões de euros e 115 milhões de euros nos troços abrangidos”.
A ideia do PS baseia-se “num estudo de procura para a linha ferroviária Lisboa/Sines – Caia, onde está caracterizada a procura por transporte rodoviário, os socialistas consideram que apenas cerca de 20% das viagens têm origem ou destino na área de influência direta do eixo que inclui a A6, mas que também inclui o troço da A2 entre Lisboa e Marateca”.
“No caso da A2, assume-se que uma porção importante do tráfego é de atravessamento em direção ao Algarve, com acentuada sazonalidade, e efetuado por não residentes na área de influência definida. Ou seja, 20% do tráfego da A6 e 10% do tráfego do troço relevante da A2 é efetuado por residentes na área de influência”, frisou o grupo parlamentar.
De acordo com o deputado Frederico Francisco, uma vez que o Governo terá 100 dias para implementar a proposta, esta aplicar-se-ia apenas a partir de abril e o impacto orçamental real em 2026 seria de cerca de 15 milhões de euros.
Os sociais-democratas querem saber o impacto orçamental da duplicação das deduções no IRS com despesas de habitação proposta pelo Chega e da isenção de portagens na A6 e A2 para residentes e empresas do Alentejo que o PS propôs para o OE2026. Junta-se ainda a proposta de alteração da Iniciativa Liberal (IL) que passa pela atualização dos escalões de IMT em 14,61%, contra os 2% pretendidos pelo Governo, para que o Estado não fique a ganhar com o aumento do preço das casas e os impactos negativos da crise de acesso à habitação.