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Alteração ao retorno de estrangeiros aumenta detenção, simplifica e evita recursos suspensivos

Notícias (neg.)

Alteração ao retorno de estrangeiros aumenta detenção, simplifica e evita recursos suspensivos

O Governo coloca hoje em consulta pública alterações legais que definem o retorno de cidadãos estrangeiros, com prazos de detenção mais longos e separação de processos, para evitar recursos suspensivos, concluindo as alterações à legislação migratória.

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