Mercosul: Parlamento Europeu aprova salvaguardas, indicando que vai aprovar acordo

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira as salvaguardas propostas pela França para proteger produtos agrícolas europeus às vésperas da data prevista para a assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, dando assim indicações de que os eurodeputados vão concordar com o que está estipulado entre as duas partes e retirando a possibilidade de uma recusa da sua parte. Úrsula von der Leyen por parte da União e António costa por parte do Conselho Europeu têm viagem marcada para a América Latina para assinarem o acordo com os países que fazem parte do Mercosul, culminado uma das negociações mais demoradas de que há memória na história contemporânea dos acordos comerciais: 25 anos. A expectativa é que o acordo seja finalmente assinado este sábado (20 de dezembro, durante a cimeira de chefes-de-Estado do Mercosul, em Foz do Iguaçu, Brasil – país que preside ao Mercosul este semestre. Antes disso, o acordo será votado esta quinta-feira no Conselho Europeu; se for aprovado, e não há qualquer indicação de que não seja, Ursula Von der Leyen terá autorização para assinar. Para que o acordo seja aprovado, é preciso uma maioria qualificada (pelo menos 15 Estados-membros em 27) que represente 65% da população do bloco.
As salvaguardas são mecanismos sugeridos pela França como forma de proteger os agricultores do país contra uma possível invasão de produtos agrícolas do Mercosul, em especial de carne. Apesar de terem sido os autores da proposta os franceses voltaram a fazer pressão contra o texto, uma vez que o tema do acordo está longe de gerar consenso entre os produtores gauleses. Como o equilíbrio é difícil, o governo brasileiro vê as salvaguardas como mecanismos que limitam os potenciais ganhos do agronegócio brasileiro: os europeus podem abrir uma investigação e suspender as vantagens tarifárias do acordo com o Mercosul caso haja um aumento acima de 5% no volume de compras de determinados produtos agrícolas do bloco sul-americano.
Quando tudo parecia ter sido acordado ao cabo de longos 25 anos, França e Polónia trataram, nas últimas semanas, de complicar: a França solicitou à União Europeia que adiasse as duas votações, com o gabinete do primeiro-ministro, Sebastien Lecornu, a afirmar que “não estão reunidas as condições” para uma votação dos Estados. “A França solicita que sejam adiados os prazos de dezembro para continuar o trabalho e obter as medidas de proteção legítimas para a agricultura europeia”, dizia um comunicado do seu gabinete.
Evidentemente que, do outro lado do oceano, a pressão diplomática não deixava dúvidas: longe dos mecanismos oficiais, ficou a saber-se que, se a União não assinasse em dezembro, o acordo cairia definitivamente por terra.
O Mercosul é constituído pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os fundadores, com a Bolívia aceite recentemente como ‘Estado Parte’, a suspensão da Venezuela, e Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname como Estados associados e México como observador. As negociações começaram em 1999 e previam a criação de uma área de comércio livre entre os dois blocos. A ideia era, e é, que haja reduções recíprocas nas taxas de importação e exportação de produtos entre ambos, aumentando o fluxo comercial das duas regiões. Se concluído, o acordo criará uma das maiores áreas de comércio livre do mundo, com uma população estimada em 718 milhões de pessoas e um PIB de 22 biliões de dólares.
Mais de 25 anos volvidos, o bloco do Mercosul assume consenso na assinatura do documento. Do lado europeu, Alemanha, Espanha, Portugal e República Checa são firmes apoiantes, com a França e Polónia a liderar o grupo dos contestatários, onde também se contam a Bélgica e Áustria. A posição da Itália – com 59 milhões de habitantes e tendo por isso um peso fundamental nas contas finais da votação – tem evoluído do ‘não’ ao acordo para o ‘sim’, o que fornece uma nova esperança no sentido da assinatura.
A alternativa ao acordo com a Europa, era, para os países sul-americanos, procurar um entendimento na Ásia, que por certo não seria difícil de obter: de acordo com dados do governo brasileiro, em 2025, a China já comprou 94 mil milhões de dólares em produtos brasileiros, enquanto o valor dos países da União Europeia não vai além dos 45 mil milhões. De qualquer modo, era antecipado que a Argentina, alinhada com as políticas norte-americanas, não estaria interessada em subscrever um acordo de largo espectro com a China, o que poderia resultar em que o bloco sul-americano acabasse por não assinar acordo nenhum.
Entretanto, em declarações à agência Euronews, o eurodeputado do grupo dos Verdes Thomas Waitz afirmou que o acordo corre o risco de se tornar mais um golpe para os agricultores europeus, à medida que Bruxelas avança com cortes nos gastos agrícolas. Segundo a proposta da Comissão para o orçamento de 2028-2034, o financiamento da Política Agrícola Comum diminuiria em 20%. Os críticos do acordo argumentam que o plano expõe os agricultores da União à concorrência desleal, uma vez que as importações de países sul-americanos poderiam ser mais competitivas no mercado europeu.