Passivos contingentes em Portugal caem para metade do pico da pandemia

Os passivos contingentes na economia nacional em 2024 chegaram a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor que corresponde a quase metade do pico registado na pandemia, de 12,6%, e que tem vindo a cair de forma sustentada desde então. Isto coloca o país no fundo da tabela europeia no que respeita a este indicador, embora no que toca às parcerias público-privadas (PPP) o cenário seja diametralmente oposto.
O relatório ‘Posição e evolução dos passivos contingentes das Administrações Públicas’ do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e publicado esta quinta-feira fala numa “descida contínua” das responsabilidades contingentes em Portugal desde a pandemia, quando se registou um disparo até aos máximos históricos deste indicador.
Olhando só para as administrações públicas, o valor corresponde a 3,1% do PIB, também aqui verificando-se uma queda expressiva em relação aos 6,4% registados em 2020. A destacar, “mais de dois terços do total de garantias concedidas pelo Estado destinavam-se à Região Autónoma da Madeira e às empresas públicas de infraestruturas”, sendo que, no final do ano passado, o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) detinha uma carteira viva superior a 3,5 mil milhões de euros.
Deste montante, 1.887 milhões reportavam ainda a linhas relacionadas com a Covid-19.
Nesta análise, o CFP sublinha que “as garantias concedidas a outras entidades das administrações públicas não constituem risco acrescido, dado que a sua eventual materialização terá um efeito neutro, em termos consolidados, no saldo e/ou na dívida”.
Focando no caso das PPP, também se verifica uma tendência de redução, embora menos expressiva. De 1,4% do PIB em 2023, o indicador caiu para 1,2% em 2024, o que significa que Portugal regista o maior peso destas parcerias em função do PIB na UE. Para a União, a média é de apenas 0,2%.
“Na projeção mais recente do Ministério das Finanças, os encargos globais líquidos deverão aumentar temporariamente em 2026, prevendo-se que apenas no início da década de 50 se tornem positivos”, explica a análise, referindo-se à evolução das PPP. “A partir de 2053, prevê-se que os encargos líquidos se tornem positivos, refletindo sobretudo a receita líquida gerada pela concessão aeroportuária atribuída à ANA”.
Ainda assim, olhando para a totalidade das responsabilidades contingentes, a economia nacional surge como a quarta da UE onde estas têm um menor peso no PIB, refere o relatório, sendo a média europeia de 19,7%.
Subsistem, contudo, riscos. No caso das PPP, o CFP aponta para 1.754 milhões de euros “associados a litígios e pedidos de reposição do equilíbrio financeiro”, concentrados sobretudo no setor rodoviário. Junta-se a isto outros 99,5 milhões relacionados com a Região Autónoma dos Açores, com especial incidência no Grupo SATA, levando a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral a afirmar que, “apesar da heterogeneidade contratual, estes instrumentos representam riscos reais caso venham a ser acionados”.
“Adicionalmente, a recente revisão da Diretiva 2011/85/UE reforça a necessidade de escrutínio sobre riscos climáticos e catástrofes naturais”, lê-se no relatório.
Este foi o primeiro documento desta natureza e magnitude publicado pelo CFP, que expande assim outros estudos anteriores sobre o tema. O objetivo, explica, é “apresentar uma visão quantificada e abrangente das responsabilidades contingentes, com base na classificação e no reporte harmonizado definidos pelo Eurostat”.