União Europeia: uma cimeira especializada em ‘planos B’

Os líderes da União Europeia não conseguiram chegar a um acordo sobre o chamado ‘empréstimo para reparações’ à Ucrânia – que previa a utilização de ativos financeiros russos congelados no espaço do bloco dos 27 – nem tão pouco deram o seu aval para que a Comissão e o Conselho Europeu viajassem para o Brasil para assinarem o acordo comercial, negociado há 25 anos, com o Mercosul. É, dizem os analistas, uma derrota em toda a linha tanto da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen, como do Conselho Europeu, presidido por António Costa. Dificilmente podia ser pior.
 
Um plano B para a Ucrânia
Ao não conseguirem a aceitação do ‘empréstimo de reparações’ para a Ucrânia, a cimeira teve de optar por fazer aprovar o ‘plano B’: o lançamento de a uma dívida conjunta para financiar um empréstimo de 90 mil milhões de euros. Pior ainda, a Hungria, a República Checa e a Eslováquia não participarão no programa – o que certamente acabará por ser um alívio para os seus orçamentos próprios.
Perante um impasse sobre as exigências belgas de obter garantias ilimitadas antes de permitir o acesso aos ativos russos imobilizados no país, os líderes da União recorreram à emissão de dívida conjunta para manter o financiamento crucial a Kiev em 2027. Budapeste, Praga e Bratislava escudam-se atrás de uma cláusula de exclusão, enquanto os restantes Estados-membros prosseguirão com a emissão de um empréstimo ao abrigo de um mecanismo de cooperação reforçado.
Na preparação para a cimeira realizada em Bruxelas esta quinta-feira, os líderes sugeriram que não havia um plano B e intensificaram os esforços para emitir um empréstimo para reparações garantido pelos ativos imobilizados do Banco Central da Rússia. O chanceler alemão Friedrich Merz liderou os esforços, mas sem sucesso, já que as exigências belgas de garantias ilimitadas tornaram a proposta inaceitável. O não cumprimento do acordo de empréstimo para reparações representa um revés para Merz e para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que havia apresentado o plano como a melhor opção para o bloco.
Após a cimeira, que terminou às primeiras horas da manhã desta sexta-feira, von der Leyen, acompanhada pela primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen, cumpriu o penoso papel de afirmar que o objetivo principal tinha sido alcançado: o financiamento da Ucrânia. “Em resumo, depois de hoje, o nosso apoio à Ucrânia está garantido”, disse Frederiksen. Mas o princípio de fazer a Rússia pagar pelos danos infligidos à Ucrânia não se concretizou – como aliás poderia não concretizar-se mesmo que o ‘empréstimo de reparações’ tivesse sido acordado.
Antes da cimeira, a Hungria já tinha reafirmado que não concordaria com o empréstimo para reparações. O primeiro-ministro Viktor Orbán recusou fornecer apoio financeiro à Ucrânia e criticou os seus homólogos europeus pela forma como lidaram com a guerra. Ainda assim, Orbán elaborou um plano com o primeiro-ministro eslovaco Robert Fico e o primeiro-ministro checo Andrej Babiš para superar o impasse depois de ficar claro que a Bélgica e os outros Estados-membros não conseguiam chegar a um acordo sobre pontos fundamentais relativos ao empréstimo para reparações, revelou a agência Euronews. Pouco se sabe desta proposta alternativa, a não ser que os três países conseguiram subtrair-se a encargos financeiros futuros relativos à dívida para a Ucrânia. “Basicamente, é despesa. E aqueles que estão por trás desse empréstimo assumirão a as responsabilidades e as suas consequências financeiras”, disse o primeiro-ministro húngaro.
Os líderes da União acordaram que dariam à Comissão Europeia um novo mandato para continuar o trabalho de aperfeiçoamento técnico e jurídico do empréstimo para reparações, embora seja difícil imaginar um consenso sobre a matéria. Para os analistas, a opção defendida pela Comissão e pelo Conselho está definitivamente morta.
 
Um plano B para o Mercosul
Por outro lado, e ao contrário do que eram as melhores expectativas da Comissão e do Conselho, foi anunciado na cimeira que os 27 acordaram adiar a assinatura do acordo comercial Mercosul. A assinatura será concluída no próximo ano – isto, evidentemente, se ainda houver alguém do lado da América do Sul para assinar. É que convém recordar que os países do Mercosul disseram que, se a União Europeia voltasse a adiar a assinatura do acordo – que estava prevista para este sábado no Brasil – deixariam cair o processo, apesar de ele ter levado 25 anos a ser negociado. Como bem dizia o lado sul-americano, se não for desta, não será nunca. A assinatura foi bloqueada pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni – que pediu mais tempo para analisar o processo. A França deu uma preciosa ajuda à Itália no bloqueio.
Não foi definida nenhuma data para o lado europeu do acordo estar pronto a assinar. Portanto, neste caso, o plano B é não haver acordo nenhum – sendo exatamente esse o objetivo de vários países. A cimeira foi, aliás, acompanhada por furiosos protestos no exterior do edifício onde tinha lugar, organizados por diversas associações de agricultores. Os protestos chegaram a ser violentos, com incêndios, apedrejamentos e destruição de património imobiliário nas redondezas da manifestação.
“A Comissão propôs adiar a assinatura para o início de janeiro, a fim de discutir mais detalhadamente com os países que ainda precisam de um pouco mais de tempo”, disse uma fonte autorizada em declarações públicas. Ficou por saber-se se Ursula von der Leyen e António Costa cancelarão as viagens para o Brasil, desta forma poupando o dinheiro dos contribuintes europeus.