Líder parlamentar do PS: “Espero que o pacote laboral chegue ao Parlamento com um acordo” na concertação

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, espera que a proposta do Governo que chegue à Assembleia da República (AR) com um acordo firmado na concertação social, onde o pacote laboral está ainda a ser negociado. Em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, o socialista acusa a ministra do Trabalho de “inabilidade política” ao atirar “borda fora” o que era um “património de estabilidade social e até de alguma tranquilidade” na relação entre Governo e parceiros sociais.
Nesta entrevista, Brilhante Dias assinala que o anteprojeto do Governo “Trabalho XXI” propõe um conjunto de alterações que “ou caem” ou “provavelmente” não terá o acordo da UGT. O líder parlamentar reafirma aquela que é a posição do PS sobre o pacote laboral, assinalando que  há normas naquele documento que “são absolutamente inviáveis, desequilibradoras e promotoras de precariedade, nomeadamente a descriminalização do trabalho não declarado que afetará principalmente o trabalho doméstico.
“Não consigo perceber como é que alguém, no século XXI, vem propor isso ao Parlamento quando sabemos que as pessoas mais frágeis, como é o caso das trabalhadoras domésticas, precisam dessa pressão para verem muitas vezes o seu trabalho reconhecido com contribuições para a Segurança Social pelo empregador”,  critica, falando em “retrocesso do ponto de vista civilizacional”.
Brilhante Dias defende ainda que o PS não quis posicionar-se nesta reforma como um “partido imobilista” – “bem pelo contrário” -, e sinaliza que “melhorar e aperfeiçoar” a proposta do Governo. Interrogado sobre se o pacote laboral terá um chumbo dos socialistas caso chegue ao Parlamento sem acordo na concertação social, o líder da bancada parlamentar diz que seria “irresponsável” fazer uma afirmação tão perentória”.
Contudo, recorda o que representa o documento “Trabalho XXI” para o PS: “Desequilibrar as relações laborais, promovendo a precariedade, promovendo, ao mesmo tempo, a redução de salários, isso já não nos parece possível e é evidente que a reação foi muito violenta por quem se sentiu enganado e as confederações sindicais sentiram-se enganada.”
Depois de uma greve geral convocada pelas duas centrais sindicais, o Governo e a UGT retomaram as negociações bilaterais. Mário Mourão, líder da estrutura sindical, sinalizou que o encontro com Maria do Rosário Palma Ramalho foi “muito positivo” e “construtivo”, tendo sido restabelecida a “confiança”. O que deixou Mário Mourão “otimista” e confiante nos “frutos” da negociação.
Governo e UGT vão continuar a reunir de forma bilateral ao longo das próximas semanas e no dia 14 de janeiro, confederações patronais e sindicais sentar-se-ão com o Governo na mesa da concertação social.