EUA: Supremo adia decisão sobre as tarifas de Donald Trump

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos não emitirá esta sexta-feira uma decisão num caso que testa a legalidade das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump a partir da sua reentrada na Casa Branca. As queixas em relação às tarifas representam um teste aos poderes presidenciais, bem como à disposição do tribunal em permitir algumas das decisões que podem enformar um excesso de autoridade do presidente. O resultado também terá impacto na economia global.
Durante os argumentos apresentados no caso perante o tribunal, a 5 de novembro, juízes conservadores e liberais pareceram questionar a legalidade das tarifas, que Trump impôs invocando uma lei de 1977 destinada a ser usada em caso de emergência nacional. O governo Trump está a recorrer das decisões de tribunais inferiores, que consideraram que o presidente extrapolou a sua autoridade. Trump afirmou que as tarifas fortaleceram financeiramente os Estados Unidos – o que os dados mais recentes parecem corroborar. E, nas redes sociais, adiantou que uma decisão do Supremo contra as tarifas seria um “golpe terrível” para os Estados Unidos.
Trump invocou a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional para impor as tarifas recíprocas sobre bens importados de países específicos — praticamente todos os parceiros comerciais estrangeiros — para lidar com o que chamou de emergência nacional relacionada com o défice comercial dos Estados Unidos.
As dúvidas sobre as tarifas, nos casos que chegaram ao Supremo, foram apresentados por empresas afetadas pela decisão do presidente e por 12 Estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas.