Ministério da Educação atualiza em 10% as verbas aos colégios de ensino especial com retroativos a 1 de janeiro

O Ministério da Educação vai atualizar as verbas aos colégios de educação especial com contrato de cooperação para tentar colmatar as dificuldades financeiras que se acumulam devido ao facto de o valor atribuído por aluno se manter inalterado há vários anos.
A atualização intercalar anunciada é de 10% e produz efeitos a 1 de janeiro de 2026, passando o valor do financiamento mensal por aluno dos atuais 651,26 euros para 716,39 euros.
“Essa atualização resulta do aumento dos custos operacionais e das consequentes dificuldades na gestão destes estabelecimentos, bem como do reconhecimento da sua importância no apoio aos alunos com necessidades educativas específicas”, justifica a tutela em comunicado enviado às redações.
A medida foi comunicada esta quinta-feira, 8, por Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação, à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), na sequência da reunião havida esta segunda-feira com esta associação, as direções dos colégios e representantes dos encarregados de educação.
De referir que esta semana, representantes de colégios da zona de Lisboa alertaram para o risco de colapso financeiro das instituições que poderiam ter de encerrar portas, deixando cerca de meio milhar de crianças e jovens sem escola: diretores, professores, funcionários e famílias apelaram à tutela um reforço de verbas, já que o valor atribuído por aluno se mantinha inalterado há vários anos.
O comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação retrata o quadro de estagnação: “Os colégios de educação especial com contrato de cooperação não tiveram atualização ao seu financiamento durante cerca de 15 anos, entre 2008 e 2023, o que dificultou a sua operação e respetivo apoio aos alunos. O valor do financiamento mensal por aluno foi atualizado, em 2023, de 511,89 euros para 651,26 euros mensais e, agora, para 716,39 euros mensais. Assim, em três anos (entre 2023 e 2026), o financiamento mensal por aluno é alvo de um aumento de 39,9%”, refere o ministério.
A atualização agora decidida é considerada intercalar porque “não corresponde à fixação definitiva de um novo valor para o financiamento mensal por aluno no âmbito dos contratos de cooperação”, que está dependente da revisão, já, em curso do enquadramento da Educação Inclusiva (Decreto-Lei 54/2018) e da sua operacionalização.
O Governo tinha aprovado, em 22 de outubro de 2025, uma Resolução do Conselho de Ministros para o aumento da dotação financeira, em 2,9 milhões de euros, para os estabelecimentos de ensino particular de educação especial, cooperativas e associações de ensino especial.
A dotação global para estas instituições passou, assim, para 12,6 milhões de euros no ano letivo 2025/2026.